Institucionalização e implementação do Sistema de Controle Interno no estado do Rio de Janeiro

• Autor(a) principal: Gonçalves, Lucas
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
• Texto Completo: https://app.uff.br/riuff/handle/1/6382
• topic: Controle interno; PEC45/2009; AGE-RJ; Auditoria interna; Transparência na administração pública; Conta pública

O relatório tem como escopo estudar o controle interno além de uma ferramenta de fiscalização final, a fim de orientar todo o trabalho na evolução do sistema de controle interno, e contribuição fundamental para transparência das contas públicas. O estudo é voltado na PEC 45/2009 para inserção das macro funções para disponibilizar a órgãos como o AGE-RJ, capacidade legal de ampliar o limite de suas funções. Dentre os métodos de pesquisa bibliográficas e documentais, verificou-se que o sistema de controle é limitado legalmente, a proposta de evolução do sistema é sugestão justificada pela atual lesão ao erário público, e à restrição legal do controle interno que afeta a capacidade de previsão, acompanhamento e correção das irregularidades administrativas.