Online dispute resolutions: panorama das plataformas de solução consensual de conflitos no Brasil

• Autor(a) principal: Eckhardt, Sthefanie Giron
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
• Texto Completo: https://app.uff.br/riuff/handle/1/22913
• topic: Métodos adequados de solução de conflitos; Acesso à justiça; Direito; Tecnologia; Acesso à justiça; Código de processo civil; Conflito; Arbitragem (Direito processual civil); Mediação (Processo civil); Conciliação (Processo civil); Inovação tecnológica; Estudo de caso; Pandemia; Coronavírus; Adequate methods of conflict resolution; Access to justice; Online dispute resolution; Law; Technology

Este trabalho pretende trazer um panorama sobre a online dispute resolution no Brasil. Os métodos adequados de solução de conflitos vêm ganhando espaço no ordenamento jurídico brasileiro, vislumbrando-se diversas possibilidades de atender às necessidades de uma sociedade que se encontra em constante evolução, requerendo a existência de um cenário jurídico eficaz e dinâmico, capaz de garantir a tutela dos direitos fundamentais, preceituados na Constituição Federal de 1988, de forma consensual. Dessa forma, mais do que assegurar a efetividade de todos os direitos individuais, torna-se imprescindível proporcionar a cada cidadão a promoção de justiça, na sua vertente contemporânea, que vai além do simples acesso ao Poder Judiciário e adequando-se as novas formas de solução adequadas de conflitos, unindo Direito e tecnologia, como as plataformas online de solução consensual de conflitos – Online Dispute Resolution (ODR). A chamada ODR consiste na utilização da tecnologia da informação e da comunicação no processo de solução de conflitos, representando uma forma de virtualização plena, em que um procedimento ocorre no ambiente virtual, sem necessidade de passar por etapas presenciais ou no espaço forense. Será demonstrado, como o ODR está sendo um passo fundamental para afastar o Brasil da “cultura da sentença” e aproximá-lo cada vez mais da “cultura da pacificação”, a partir do estudo de casos de plataformas que estão em funcionamento no Brasil