A inépcia da petição inicial à luz da análise do discurso

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Nunes, Helena Batista
Data de Publicação: 2024
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
Texto Completo: http://app.uff.br/riuff/handle/1/31801
Resumo: A linguagem é um dos mecanismos mais importantes, senão o mais importante, na efetivação de direitos. Quando tratamos principalmente do rito processual civil, a petição que dá origem ao processo – chamada de petição inicial – deve possuir uma série de requisitos presentes no Código de Processo Civil de 2015. Para que se possa compreender o que o autor pretende, deve ser eivada de coesão e coerência, bem como de linguagem formal. Quando não atendidos os requisitos necessários, a petição pode ser indeferida. Dentre as hipóteses de indeferimento, a inépcia, especificamente, relaciona-se ao discurso, englobando os conceitos de coesão e coerência. O que se pretende, portanto, é a análise da petição inicial à luz do discurso, principalmente no que tange à inépcia da petição inicial, com vistas à solução de problemáticas linguísticas na peça que dá origem aos processos regidos pelo Código de Processo Civil. A pesquisa é realizada de forma dedutivo-hipotética, com técnica bibliográfica de leitura, revisando literaturas jurídicas, baseadas no Código de Processo Civil; e literaturas linguísticas relacionadas ao tema. Essa generalização terá por objetivo principal compreender como a linguagem pode interferir no direito, e também elucidar o instituto da inépcia neste panorama. Por meio da análise de um caso específico de inépcia em primeira instância, pretende-se demonstrar como os mecanismos linguísticos podem prevenir o indeferimento de petições iniciais. E, por fim, impende invocar a possibilidade de mudança da predileção da forma escrita no processo, a fim de se democratizar o acesso oral à justiça
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