Aspectos jurídicos da união homoafetiva: uma abordagem sobre os alimentos

• Autor(a) principal: Almeida, Talyta Gomes de
• Data de Publicação: 2013
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
• Texto Completo: https://app.uff.br/riuff/handle/1/15624
• topic: Dissolução; União; Homoafetiva; Obrigação; União homoafetiva; União estável; Alimentos (direito de família); Dissolução do casamento; Homossexualidade; Dissolution; Homosexual; Union; Obligation

A presente monografia pretende analisar a possibilidade da obrigação alimentícia pertencente ao Direito de Família ser concedida ao companheiro em caso de dissolução da união estável homoafetiva. Para tanto, primeiro é estudado o histórico da evolução das famílias no Brasil. Após, é analisada a importância do princípio constitucional da dignidade da pessoa humana nas uniões homoafetivas, principalmente sua influência na Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.277, recentemente julgada pelo Supremo Tribunal Federal, que reconheceu e conferiu legitimidade ao instituto da união estável homoafetiva. Em seguida, são averiguadas as particularidades do instituto da obrigação alimentar dentro das relações familiares. Por fim, é feita uma verificação da eficácia da decisão de reconhecimento desta união pelo Supremo Tribunal Federal, refletida na doutrina e nos julgados relativos à obrigação de suprir alimentos ao companheiro homoafetivo.