Acesso à justiça no Japão: o modelo de assistência jurídica japonês
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2017 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF) |
Texto Completo: | https://app.uff.br/riuff/handle/1/21597 |
Resumo: | O direito de acesso à justiça constitui requisito fundamental de um sistema jurídico moderno e igualitário, sendo derivado diretamente da própria teoria do contrato social, como matriz fundante do Estado e da ordem social. Desse direito decorre o compromisso de prestar a assistência jurídica aos necessitados, para cujo adimplemento os Estados contemporâneos, influenciados pela cultura e pela história local, têm adotado caminhos diversos e desenvolvido modelos variados. O presente trabalho consiste num estudo sobre o modelo de assistência jurídica adotado pelo Japão, por intermédio do Japan Legal Support Center, que reúne advogados que atuam pelo sistema judicare e advogados contratados em regime de staff, ou seja, assalariados. O trabalho se inicia com a apresentação de referenciais teóricos e com uma proposta de sistematização/classificação das diversas modalidades de serviços de assistência jurídica. Após uma breve contextualização histórica, com análise da trajetória do desenvolvimento do sistema japonês de acesso à justiça, apresenta-se a estrutura da agência governamental responsável pela prestação do serviço de assistência jurídica. Na parte principal do trabalho, analisa-se as características fundamentais do funcionamento do referido serviço, tanto no campo criminal quanto cível, discorrendo-se, finalmente, sobre o auxilio judicial, que é o mecanismo utilizado no Japão para dispensar a cobrança dos custos judiciais e consequentemente, superar as barreiras econômicas que potencialmente podem impedir o acesso à justiça |
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Acesso à justiça no Japão: o modelo de assistência jurídica japonêsAssistência jurídicaAcesso à justiçaJapãoAcesso à justiçaAssistência judiciáriaContrato socialIgualdade socialJapãoLegal aidAccess to justiceJapanO direito de acesso à justiça constitui requisito fundamental de um sistema jurídico moderno e igualitário, sendo derivado diretamente da própria teoria do contrato social, como matriz fundante do Estado e da ordem social. Desse direito decorre o compromisso de prestar a assistência jurídica aos necessitados, para cujo adimplemento os Estados contemporâneos, influenciados pela cultura e pela história local, têm adotado caminhos diversos e desenvolvido modelos variados. O presente trabalho consiste num estudo sobre o modelo de assistência jurídica adotado pelo Japão, por intermédio do Japan Legal Support Center, que reúne advogados que atuam pelo sistema judicare e advogados contratados em regime de staff, ou seja, assalariados. O trabalho se inicia com a apresentação de referenciais teóricos e com uma proposta de sistematização/classificação das diversas modalidades de serviços de assistência jurídica. Após uma breve contextualização histórica, com análise da trajetória do desenvolvimento do sistema japonês de acesso à justiça, apresenta-se a estrutura da agência governamental responsável pela prestação do serviço de assistência jurídica. Na parte principal do trabalho, analisa-se as características fundamentais do funcionamento do referido serviço, tanto no campo criminal quanto cível, discorrendo-se, finalmente, sobre o auxilio judicial, que é o mecanismo utilizado no Japão para dispensar a cobrança dos custos judiciais e consequentemente, superar as barreiras econômicas que potencialmente podem impedir o acesso à justiçaThe right of access to justice is a fundamental requirement of a modern and egalitarian legal system, being derived directly from the social contract theory itself, as the founding matrix of the State and the social order. From this right derives the commitment to provide legal aid to those in need, for whose benefit contemporary States, influenced by local culture and history, have adopted different paths and developed varied models. The present work consists of a study on the model of legal assistance adopted by Japan, through the Japan Legal Support Center, which brings together judicare lawyers and staff lawyers. The work begins with the presentation of theoretical references and a proposal of systematization/classification of the different modalities of legal assistance services. After a brief historical context, with an analysis of the trajectory of the development of the Japanese system of access to justice, the structure of the governmental agency responsible for providing the legal assistance service is presented. In the main part of the study, the fundamental characteristics of the operation of the aforementioned service are analyzed, both in the criminal and civil field, and finally the judicial assistance, which is the mechanism used in Japan to exempt the legal costs and, consequently, to overcome the economic barriers that can potentially block the access to justice, is also analyzed144 f.Alves, Cleber FranciscoPádua, João Pedro Chaves ValladaresVieira, José RibasAraújo, José AurélioEsteves, Diogo do Couto2021-04-02T12:43:52Z2021-04-02T12:43:52Z2017info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfESTEVES, Diogo do Couto. Acesso à justiça no Japão: o modelo de assistência jurídica japonês. 2017. Dissertação (Mestrado em Ciências Jurídicas e Sociais) – Faculdade de Direito, Universidade Federal Fluminense, Niterói, 2017.https://app.uff.br/riuff/handle/1/21597Aluno de Mestradohttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/CC-BY-SAinfo:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)instname:Universidade Federal Fluminense (UFF)instacron:UFF2021-09-23T20:42:56Zoai:app.uff.br:1/21597Repositório InstitucionalPUBhttps://app.uff.br/oai/requestriuff@id.uff.bropendoar:21202021-09-23T20:42:56Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF) - Universidade Federal Fluminense (UFF)false |
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