Transparência na gestão pública municipal na internet: análise dos portais eletrônicos dos municípios do Estado do Rio de Janeiro

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Santos, Veríssimo Nascimento Ramos dos
Data de Publicação: 2016
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
Texto Completo: https://app.uff.br/riuff/handle/1/2026
Resumo: O fenômeno da corrupção abala os valores republicanos, gerando o descrédito da sociedade com relação à democracia. Por isso, é necessário fortalecer os instrumentos de controle da administração pública, principalmente aqueles que são franqueados à sociedade exercer na fiscalização do uso dos recursos públicos. Com o avanço das tecnologias de informação e comunicação, a transparência se destaca como uma importante ferramenta de ampliação do controle social, favorecendo o acesso à informação, a interatividade com os poderes públicos e o governo aberto. No Brasil, a Lei Complementar n° 131/09 veio favorecer o aumento da transparência na gestão pública, alcançando todas as esferas de poder, com a obrigatoriedade de divulgação da execução financeira e orçamentária dos entes federativos em tempo real na Internet. Neste estudo, apresenta-se um histórico das recentes iniciativas legislativas e governamentais de promoção da transparência pública através da Internet no Brasil. Tendo como referencial a Teoria da Agência, que está na base de desenhos institucionais favoráveis à accountability, este trabalho pretende verificar o nível de transparência dos portais eletrônicos oficiais dos municípios do Estado do Rio de Janeiro com mais de cem mil habitantes. O objetivo é avaliar se tais entes federativos estão cumprindo as exigências legais, vale dizer, os requisitos determinados pela chamada Lei de Transparência. O conteúdo, a série histórica e frequência de atualização e a usabilidade desses portais foram os parâmetros utilizados para a análise dos sites. A partir da obtenção do Índice de Transparência dos municípios, foi possível estabelecer um ranking dos municípios fluminenses mais transparentes
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