Contrato de resseguro: uma introdução à espécie contratual e suas possíveis confluências com o direito do consumidor

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Pordeus, Ricardo Dourado
Data de Publicação: 2021
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
Texto Completo: http://app.uff.br/riuff/handle/1/24282
Resumo: O artigo analisa o contrato de resseguro em relação ao seguro e o segurado final, trazendo suas conceituações e a natureza jurídica da relação contratual na norma jurídica brasileira, bem como um panorama histórico, sua aplicação concreta e confluências com o direito do consumidor. Inicialmente foram traçadas as características que estabelecem as relações jurídicas entre seguradora, ressegurador e segurado. Em um segundo momento é discorrido o grau de importância do resseguro no mercado brasileiro com as influências do mercado internacional e suas características históricas. Ao final, buscou-se analisar as relações jurídicas no direito do consumidor, atentando-se às características advindas deste campo, considerando as relações estabelecidas no contrato em espécie de resseguro, bem como os prejuízos que podem ser suportados pelos consumidores finais.
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