O interesse social nas atividades da ordem social

• Autor(a) principal: Barbosa, Ana Luísa Ianni
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
• Texto Completo: https://app.uff.br/riuff/handle/1/22165
• topic: Ordem social; Entidades da ordem social; Interesse social; Interesse público; Ordem social; Entidades da ordem social; Interesse Social; Interesse público; Social Order; Social Interest and Public Interest; Entities of the Social Order

O presente trabalho visa demonstrar a importância do instituto do interesse social frente às entidades da Ordem Social, bem como promover a sua distinção do interesse público primário. O interesse social apresenta como escopo satisfazer os anseios sociais, haja vista tal princípio ser o real interesse da sociedade. As entidades da Ordem Social, apresentam-se como importantes ferramentas para que tal princípio seja levado a efeito. Ademais, a atuação do Ministério Público é imprescindível, uma vez que esta instituição recebeu a atribuição constitucional de defesa dos interesses sociais, promovendo as medidas necessárias para garanti-los. Para tanto, far-se-á uso da doutrina sobre o tema, bem como da legislação. Por fim, depreende-se que as fundações, associações ou organizações religiosas irão promover diferentes atividades ligadas à Ordem Social, visando atender a coletividade como um todo e complementando, assim, a execução de políticas públicas, já que o Estado não seria capaz de suprir integralmente. Outrossim, o interesse público primário e o interesse social são conceitos distintos, uma vez que o interesse social é mais abrangente que o interesse público primário e expressa uma distância da atuação estatal quanto às aspirações da sociedade.