O dia em que a produtividade comeu o direito: a noção de efetividade na justiça do trabalho sob a ótica da mercantilização das soluções de conflitos e o fetichismo da conciliação

• Autor(a) principal: Souza, Mariana de Freitas Barros
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
• Texto Completo: https://app.uff.br/riuff/handle/1/23063
• topic: Justiça do trabalho; Administração da justiça; Efetividade; Mercantilização; Direito do trabalho; Conflito trabalhista; Labor justice; Administration of justice; Effectiveness; Commodification; Labor law

O presente trabalho tem por objetivo analisar a atual forma de gestão da administração da Justiça do Trabalho a partir da noção de efetividade na administração do Estado e da Justiça instaurada pelas contra reformas do Estado e do Judiciário. Para tanto, realiza-se uma incursão histórica sobre a gênese da administração judiciária da solução de conflitos oriundos da relação de trabalho no Brasil e o contraditório processo de construção da legislação social do trabalho no contexto de consolidação do capitalismo industrial brasileiro. Além disso, através de levantamento bibliográfico debate-se, também, as funções do direito e da justiça, enquanto componentes da superestrutura da sociedade, frente ao avanço e aprofundamento do projeto de financeirização da economia mundial, no contexto de um capitalismo dependente. Assim, a partir da leitura dos dados estatísticos, das metas e dos diagnósticos elaborados por organismos internacionais e pelo projeto “Justiça em Números”, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), propõe-se uma discussão sobre a mercantilização da solução de conflitos do trabalho e a função exercida pela racionalidade conciliatória nesse ramo da justiça e seus efeitos enquanto entraves para a real efetivação da legislação social do trabalho no Brasil.