Direito à cidade e conflitos socioambientais: um estudo de caso sobre o plano diretor de Niterói de 2019

• Autor(a) principal: Costa, Samara Rebeca de Oliveira
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
• Texto Completo: http://app.uff.br/riuff/handle/1/25410
• topic: Democracia; Participação popular; Direito à cidade; Conflitos Socioambientais; Plano Diretor Participativo.; Democracia; Direito à cidade; Participação popular; Conflitos; Socioambientais;; Democracy; Popular participation; Right to the city; Environmental conflicts and Participative Master Plan

O objetivo geral desta pesquisa é analisar, através de estudo de caso, o grau e a qualidade do impacto da pressão popular no processo de revisão do Plano Diretor Municipal Participativo de Niterói. Considerando a elaboração democrática dos planos diretores como o fio condutor sem o qual a propriedade urbana não atende a sua função social, a análise permeia o processo político e histórico de revisão do PDMP, com destaque especial para sua fase legislativa e para a perspectiva dos movimentos sociais envolvidos em conflitos socioambientais e/ou que lutam contra a exclusão sócio-espacial e situações de precariedade e riscos ambientais. A dissertação tem como referencial teórico-metodológico a Teoria Crítica, por isso sua construção se dá com base na realidade vivenciada por aqueles que constroem o objeto. A metodologia adotada envolve pesquisa de natureza qualitativa, com raciocínio indutivo e dedutivo, assumindo um perfil jurídico-social e transitando entre as áreas de Direito, Arquitetura e Urbanismo, Serviço Social, Sociologia Urbana e Linguística. As técnicas de pesquisas são as de entrevistas semi- estruturadas, observação não participante, análise documental e revisão bibliográfica. As fontes primárias são as entrevistas realizadas com os atores institucionais e não institucionais que participaram do processo de revisão do PDMP, especialmente sobre os debates de direito à cidade e os conflitos socioambientais. Já as fontes secundárias são livros, artigos, jornais, documentos e a legislação, além de sites, blogs e páginas do Facebook dos movimentos e entidades privadas de Niterói.