Senado federal: reflexões para uma reforma política

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Pinto, Luiza Martins Couto
Data de Publicação: 2016
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
Texto Completo: https://app.uff.br/riuff/handle/1/3146
Resumo: Diante das investigações das ordens administrativas dos mais de 600 atos secretos e ainda os “ultrassecretos” que beneficiam sigilosamente parentes e amigos de senadores, em meados de 2009, diante da morosidade do Poder Legislativo na deliberação e aprovação de leis, diante da análise das matérias legislativas abordadas pelo Senado Federal e que muito se divergem da função constitucional de zelo pelos interesses das unidades federativas, este trabalho propõe uma reflexão para a reforma política, sob uma ótica do Senado Federal. Estuda-se o Senado Federal desde a origem até o presente, em diversos Estados Nacionais, para buscar inspiração e possíveis soluções para a reforma, que pode se dar de diferentes formas e em diferentes níveis. Seja pela adoção do modelo federativo unicameralista, seja pela delimitação de competências de ambas as Casa Legislativas ou ainda pela vinculação do Executivo estadual com o Senado Federal, semelhante ao modelo alemão e, portanto, mais efetivo no cumprimento dos interesses estatais.
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