A efetividade das audiências de custódia no Estado do Rio de Janeiro

• Autor(a) principal: Medeiros, Ana Carolina Tavares de
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
• Texto Completo: https://app.uff.br/riuff/handle/1/10855
• topic: Audiência de custódia; Encarceramento em massa; Sociedade punitiva; Princípios constitucionais; Direito contitucional; Garantia constitucional; Defensoria pública; Prisão; Direito processual penal; Audiência preliminar

O objeto do presente trabalho versa sobre a efetividade das audiências de custódia no Estado do Rio de Janeiro. Abordam-se inicialmente sobre o contexto histórico das prisões e do encarceramento em massa em uma sociedade cada vez mais punitiva. Posteriormente, desenvolve-se a necessidade da criação de institutos capazes de contribuírem para promoção da justiça e da não violação de princípios constitucionaisprocessuais, como as audiências de custódia. Por fim, analisa-se a efetividade das audiências de custódias pela atuação da Defensoria Pública da Comarca de Campos dos Goytacazes/Rio de Janeiro, observando de que forma as referidas audiências são realizadas, assim como os seus reflexos no sistema penal brasileiro. Os objetivos centrais do presente estudo serão o de analisar o instituto da audiência de custódia e sua implementação ao processo penal brasileiro, verificando como o instituto se comporta e é executado no atual cenário do Estado do Rio de Janeiro. Além disso, parte-se da hipótese de que são necessárias mudanças na política pública penal para a realização do referido instituto no Estado do Rio de Janeiro. A metodologia utilizada deu-se através do estudo qualitativo baseado na doutrina, legislação pátria, julgados, análise de dados fornecidos pelo Conselho Nacional de Justiça, Ministério da Justiça e pela Defensoria Pública.