Atentados contra a laicidade do estado emanados através de seus agentes: A Relação Promíscua entre o Estado e Grupos Religiosos

• Autor(a) principal: Freitas, Alberto Coutinho de
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
• Texto Completo: https://app.uff.br/riuff/handle/1/15563
• topic: Religião; laico; laicidade; Intolerância Religiosa; Estado; fundamentalismo; Igreja e Estado; Liberdade de Religião; State.; secular; Secularism; Religious Intolerance; Religion

A laicidade como é estudada e entendida pela sociedade, tem subvalorizada sua importância e necessidade. A relação da laicidade com os direitos humanos, princípios constitucionais básicos, cidadania e soberania. A quase total ignorância do tema por Advogados, Professores de Direito, Defensores Públicos, Delegados, Promotores de Justiça, Magistrados e Ministros de Tribunais Superiores. A laicidade em relação as nossas constituições. A dificuldade de incorporar a laicidade em nossa cultura. A construção da laicidade no Brasil através dos tempos. A forte oposição de organizações religiosas. Ataques a religiões minoritárias. As organizações religiosas que se inserem nas esferas de poder influenciando decisões. Os fatos históricos de atentados à laicidade relacionados a atos dos governos, governantes e seus agentes. Algumas leis, normas e portarias que levaram a atentados contra a Liberdade Religiosa cometidos em nome e pelo Estado. A eugenia como projeto para o Brasil que objetivava a exclusão dos elementos africanos e indígenas também serviu de inspiração aos atos de não tolerância contra as religiões que não tinham origem euro-cristã. Resultado desse histórico é que hoje existe uma forte contradição entre leis de inspiração confessional num Estado autointitulado laico onde em diferentes esferas do poder público é nítido o desrespeito ao princípio da laicidade. Esses atos aparentemente legais, pois emanados de leis, servem como pano de fundo à intolerância religiosa cometidos ao longo de nossa história até os dias de hoje. Assim, este artigo, – em pesquisa qualificativa e quantitativa, tem como objetivo analisar a relação entre o Estado e as religiões e o crescimento do fundamentalismo religioso no Brasil.