A seletividade entre os presos de colarinho branco e os demais detentos no sistema penitenciário brasileiro

• Autor(a) principal: Lima, Bárbara Goniadis
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
• Texto Completo: http://app.uff.br/riuff/handle/1/26730
• topic: Sistema Penitenciário; Seletividade; Desigualdade; Dignidade da Pessoa Humana; Sistema penitenciário; Seletividade no sistema penal; Crime do colarinho branco; Direitos fundamentais; Dignidade; Penitentiary system; Selectivity; Inequality; Dignity of human person

Analisa a desigualdade da seletividade perpetuadas pelo poder punitivo, especialmente dentro do sistema penitenciário brasileiro, violador dos direitos fundamentais, entre os presos do colarinho branco e os demais detentos. Objetivo - Investigar, no cenário do sistema penitenciário brasileiro, a influência que os presos do colarinho branco exercem e o tratamento diferenciado dispensado a eles, através da associação das características propostas pela teoria do Colarinho Branco, proposta por Edwin H. Sutherland, com a realidade brasileira. Métodos - Pesquisa bibliográfica, mediante o estudo da Teoria do Colarinho Branco, demonstrando as principais diferenças entre a criminalidade do colarinho branco e a criminalidade tradicional. Pesquisa documental, através da análise de decisões judiciais e notícias de jornais, que demonstram a excepcionalidade de tratamento dispensada aos presos de colarinho branco. Resultados - O estudo constatou que há flagrante desigualdade e seletividade entre os detentos comuns e os detentos de colarinho branco. Enquanto a maioria dos detentos vive em condições insalubres e precárias, os criminosos de colarinho branco conseguem dispor de seus direitos e, também, de determinadas regalias não previstas em lei, principalmente devido à forte influência que possuem, mesmo após a condenação.