Arbitragem no regime de partilha de produção do Brasil: uma análise desse modelo mediante experiências do direito comparado da legislação e doutrina brasileira

• Autor(a) principal: Paiva, Marcella da Costa Moreira de
• Data de Publicação: 2016
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
• Texto Completo: https://app.uff.br/riuff/handle/1/2383
• topic: Arbitragem; Joint venture; Joint operating agreement; Joint bidding agreement; Exploração e produção de petróleo; Contratos internacionais; Petróleo; Regime de partilha de produção; Direito internacional privado; Arbitragem; Arbitragem internacional; Petróleo (Produção); Regime de partilha de produção; Joint venture; Arbitration; Joint venture; Joint operating agreement; Joint bidding agreement; Petroleum exploration and production; International contracts; Petroleum; Production sharng contract

Com a intensificação do comércio internacional, mediante o processo de globalização, passou-se a ser imprescindível a busca por novos modos de resolução de conflitos, que pudessem ser neutras a se se refere à jurisdição estatal, e de associação de empresas, para obter maior competitividade. Ambas precisavam de novos métodos para atender a complexidades das novas relações jurídicas que passaram a englobar elementos internacionais e transnacionais. Os modelos atuais de arbitragem e de joint ventures surgiram em meio a esse cenário jurídico-econômico. A primeira se tornou a principal forma de dirimir controvérsias nos contratos internacionais, das mais diversas áreas, em especial na indústria petrolífera. Quanto às joint ventures, são um meio de cooperação entre empresas altamente utilizada no Brasil e no mundo, principalmente, no campo do petróleo. Nesse, essa associação apresenta desdobramentos bastante populares e relevantes, como o joint operating agreement e o joint bidding agreement. Ao concerne ao petróleo, a fortificação do capitalismo e do industrialismo acarretou na necessidade de maior exploração e produção desse combustível fóssil e, com isso, os países hospedeiros precisaram formular novos arcabouços jurídico-regulatórios para garantirem a proteção dos seus interesses. Assim, na década de 1960, adveio do regime de partilha de produção, que envolve ambos os temas citados. Desse modo, no presente trabalho, realiza-se uma análise quanto à relação dos institutos supramencionados no modelo brasileiro, à luz das experiências internacionais e do ordenamento jurídico brasileiro.