Mulheres encarceradas e a intranscendência da pena

• Autor(a) principal: Feio, Daniele de Sousa Miranda
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
• Texto Completo: https://app.uff.br/riuff/handle/1/15689
• topic: Princípio da intranscendência da pena; Criminoso; Encarceramento feminino; Mulheres gestantes e lactantes; Violação; Encarceramento feminino; Violação; Principle of sentence intranscendence; Criminal; Female imprisonment; Pregnant and women lactating; Violation

O objetivo principal deste trabalho consiste na reflexão acerca do encarceramento feminino e a violação do princípio da intranscendência da pena no Brasil. Assim, poder-se-á compreender como a partir do encarceramento da mulher se configura a violação do princípio constitucional da instrancendência, demonstrando como os direitos tanto dessas mulheres, em especial da gestante e lactante, quanto das crianças que são concebidas nestes ambientes são desrespeitados, sendo estes direitos previstos na constituição e na legislação infraconstitucional. Nesse sentido, em um primeiro momento, será analisado o conceito de quem são os criminosos no direito penal, à luz da criminologia, posto que, ao longo da história, esse termo foi adequando-se conforme o contexto contemporâneo caracterizado por constantes transformações socioculturais, econômicas, jurídicas e políticas. Em seguida, analisar-se-á dados estatísticos sobre o encarceramento feminino, pois é fundamental apresentar os números dessa realidade brasileira endossando neste sentido os argumentos expostos. Por último, examinar-se-á a violação do princípio da intranscendência. Tentar- se-á demonstrar como a pena da mãe acaba ultrapassando-a e atingindo os seus filhos.