Estudo sobre a situação prisional brasileira: onde habita a dignidade da pessoa humana no cárcere?

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Constantino, Paula Fernanda Dantas
Data de Publicação: 2018
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
Texto Completo: https://app.uff.br/riuff/handle/1/22958
Resumo: O estudo proposto irá se utilizar primeiramente de levantamento bibliográfico e da legislação e, em seguida, de levantamento de dados estatísticos, pesquisas em artigos, cartilhas e do entendimento jurisprudencial para entender as decisões atuais sobre o assunto da situação geral carcerária brasileira. Será feita uma análise especificamente da situação prisional das mulheres para a compreensão do que realmente está sucedendo na atualidade carcerária feminina. E dessa maneira, compreender as dificuldades existentes encontradas nas penitenciárias brasileiras no que se refere aos princípios constitucionais garantidos a todos os cidadãos, de acordo com o princípio basilar da dignidade da pessoa humana
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