Acesso à informação pública no Brasil: antecedentes, dispositivos normativos e memória

• Autor(a) principal: Silva, Laís Nunes da
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
• Texto Completo: http://app.uff.br/riuff/handle/1/24469
• topic: Acesso à informação; Direito à informação; Justiça de transição; Memória; Acesso à informação; Direito à informação; Memória social; Justiça de transição; Right to information; Access to information; Transitional justice; Memory

O presente trabalho de conclusão de curso discute questões em torno do acesso à informação pública no Brasil, incluindo antecedentes, instrumentos legais e suas decorrências. Aborda os conceitos de justiça de transição e memória, relacionando-os ao campo informacional. A pesquisa apresenta o seguinte problema: quais as relações de poder envolvidas no acesso à informação pública no Brasil? Tem-se como objetivo geral discutir a relação entre acesso à informação e memória. Para atingi-lo, os objetivos específicos dividem-se da seguinte maneira: historicizar o direito à informação, levantar as principais questões envolvidas na implantação da Lei de Acesso à Informação (LAI) e da Comissão Nacional da Verdade (CNV) e explorar os conceitos de justiça de transição e memória no âmbito informacional. Quanto à metodologia, trata-se de uma pesquisa bibliográfica e documental, na qual há análise de literatura e documentos existentes acerca do tema. Aponta-se que o estabelecimento de uma justiça de transição no Brasil é questionável, uma vez que não houve um amplo espaço de diálogo entre Estado e sociedade civil referente aos períodos pós-traumáticos do país. Destaca-se que o presente trabalho é, de alguma forma, uma oportunidade para refletir acerca da nossa frágil democracia.