Descriminantes putativas: teoria do crime versus teoria do erro

• Autor(a) principal: Rezende, Thiago Rocha de
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
• Texto Completo: https://app.uff.br/riuff/handle/1/22963
• topic: Descriminantes putativas; Erro de tipo; Erro de proibição; Teoria do delito; Direito penal; Mistake about grounds excluding unlawfulness; Mistake of elements of the offense; Mistake of prohibition; Structure of crime

Desde que a dicotomia fato-direito (error facti e error iuris) foi superada pelo binômio tipo-antijuridicidade no Direito Penal, duas teorias têm ocupado lugar de protagonismo no tratamento do erro: a Teoria Limitada da Culpabilidade e a Teoria Estrita da Culpabilidade. Ambas, por sua vez, baseiam-se na Teoria Normativa Pura da Culpabilidade, a qual remete à própria Teoria do Delito. Em verdade, qualquer análise sobre erro vai acabar se tornando uma análise de Teoria do Delito, em última instância. Partindo dessa lógica de regressão, o presente trabalho se propõe a analisar os impactos do tratamento do erro no Brasil sobre a Teoria do Delito, mais especificamente, o tratamento dado às descriminantes putativas e suas consequências, traçando os principais problemas que recaem sobre a Teoria do Crime e suas causas, bem como opinando pela melhor solução que vislumbra