Conciliação No Papel: O Tratamento Dado aos Casos de Intolerância Religiosa em Juizados Especiais Criminais no Rio de Janeiro

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Miranda, Ana Paula Mendes de
Data de Publicação: 2016
Outros Autores: Correa, Roberta M., Pinto, Vinicius Cruz
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
Texto Completo: https://app.uff.br/riuff/handle/1/10298
Resumo: A visibilidade dos casos de intolerância religiosa no Rio de Janeiro foi resultado do trabalho de mobilização de lideranças religiosas de matriz afro-brasileira para que as vítimas fizessem registros de ocorrência na Polícia Civil, o que, consequentemente,resultaria no seu encaminhamento à Justiça. Esperavam que fossem enquadrados segundo a Lei Caó, com aplicação da pena de prisão, mas na prática, foram considerados de “menor potencial ofensivo” e encaminhados aos Juizados Especiais Criminais. O artigo apresenta alguns casos a partir do trabalho de campo realizado em audiências, entrevistas aos agentes públicos e análise de documentos.
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