O retorno do arquivo nacional ao ministério da justiça: o confronto entre a orientação tradicional e as expectativas modernas

• Autor(a) principal: Carvalho, Mariana da Silva
• Data de Publicação: 2012
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
• Texto Completo: https://app.uff.br/riuff/handle/1/10270
• topic: Arquivo Nacional (Brasil); Estado; Acesso à informação; Democracia; Democracia; Arquivo Nacional (Brasil); Acesso à informação; National Archives; State; Access to information; Democracy

A compreensão dos motivos que geraram a inquietação dos profissionais de arquivo, em 2011, com o retorno do Arquivo Nacional para o Ministério da Justiça, após um breve período de 10 anos vinculado à Casa Civil da Presidência da República é a finalidade desta pesquisa. A consternação registrada nos periódicos, nos artigos científicos, nas reuniões e no abaixo- assinado organizado pelas lideranças do setor de arquivos denuncia um cenário de conflito de interesses que apresenta como protagonistas profissionais da área e o governo. Diante disto, são investigadas as circunstâncias que envolvem o confronto, com base nas publicações do período e na literatura científica. Primeiramente, são analisadas as estruturas político- administrativas nas quais estão inseridos os Arquivos Nacionais em França, Reino Unido e Estados Unidos, referências para o Estado e o Arquivo Nacional brasileiros em diferentes períodos. São destacadas, também, as tendências contemporâneas que unem os modelos internacionais. Posteriormente, é examinada a estrutura do Arquivo Nacional do Brasil desde sua gênese, destacando as modernizações normativas dos últimos 25 anos e as dificuldades de implementação das prerrogativas legais, sobretudo no tocante ao direito de acesso à informação pública. Em seguida, expõe-se o conflito existente entre o posicionamento dos profissionais de arquivo e o governo em relação a posição hierárquica do Arquivo Nacional no âmbito estatal. Investiga-se os motivos das transferências de subordinação e as conseqüências das mudanças para a organização dos arquivos e para a efetivação do ideal de transparência pública. Finalmente, são consolidadas algumas conclusões acerca da relação conflitante entre o Arquivo Nacional e o Estado, que são causa e efeito das condições em que se encontram a transparência pública, as reivindicações sociais e o modelo democrático brasileiro