Proteção legal dos resultados das pesquisas em saúde nas instituições públicas
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2014 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF) |
Texto Completo: | https://app.uff.br/riuff/handle/1/14813 |
Resumo: | O objetivo do presente trabalho é analisar a importância da proteção legal sobre os resultados das pesquisas empreendidas por instituições públicas, mais especificamente na área da saúde, esclarecendo a impressão equivocada de que não se pode, ao mesmo tempo, proteger os resultados de pesquisas e divulgar a informação para o progresso da ciência e benefício da sociedade, superando os eventuais conflitos de natureza ideológica no que tange à proteção legal das pesquisas realizadas em instituições públicas, na área da saúde, a fim de se demonstrar ser possível o atingimento de benefícios em favor da sociedade e do bem comum exatamente mediante a garantia de direitos privados. Para tanto, foram realizadas pesquisas bibliográficas, levantamento de dados disponibilizados pelo Ministério da Saúde no Brasil e análise de caso, consubstanciado na gestão da propriedade intelectual na Fundação Oswaldo Cruz, e em especial a maneira como determinada tecnologia pôde trazer efetivo benefício à sociedade por meio de parceria com empresa do setor privado, por conta da manutenção da sua proteção legal. O estudo permitiu concluir ser possível a adoção de uma solução em favor de todos os atores envolvidos nas pesquisas científicas relacionadas às instituições públicas, preservando-se todos os interesses em jogo, levando-se em conta a função individual e social da propriedade intelectual, considerando-se a utilidade recíproca tanto para o inventor como para a sociedade, permitindo-se chegar a um ponto em que o antagonismo de interesses de propriedade intelectual poderá ser reduzido ou até mesmo superado, diante de um verdadeiro complemento de interesses, garantindo-se o incentivo à inovação, à criatividade e ao investimento privado produtivo, bem como a liberdade de expressão, a preservação das obras científicas, o fluxo de informações e o acesso à tecnologia, contribuindo para o desenvolvimento econômico, cultural, científico e social |
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Proteção legal dos resultados das pesquisas em saúde nas instituições públicasProteção legalSaúdeProteção legalSaúdePesquisas em saúdeInstituições públicasO objetivo do presente trabalho é analisar a importância da proteção legal sobre os resultados das pesquisas empreendidas por instituições públicas, mais especificamente na área da saúde, esclarecendo a impressão equivocada de que não se pode, ao mesmo tempo, proteger os resultados de pesquisas e divulgar a informação para o progresso da ciência e benefício da sociedade, superando os eventuais conflitos de natureza ideológica no que tange à proteção legal das pesquisas realizadas em instituições públicas, na área da saúde, a fim de se demonstrar ser possível o atingimento de benefícios em favor da sociedade e do bem comum exatamente mediante a garantia de direitos privados. Para tanto, foram realizadas pesquisas bibliográficas, levantamento de dados disponibilizados pelo Ministério da Saúde no Brasil e análise de caso, consubstanciado na gestão da propriedade intelectual na Fundação Oswaldo Cruz, e em especial a maneira como determinada tecnologia pôde trazer efetivo benefício à sociedade por meio de parceria com empresa do setor privado, por conta da manutenção da sua proteção legal. O estudo permitiu concluir ser possível a adoção de uma solução em favor de todos os atores envolvidos nas pesquisas científicas relacionadas às instituições públicas, preservando-se todos os interesses em jogo, levando-se em conta a função individual e social da propriedade intelectual, considerando-se a utilidade recíproca tanto para o inventor como para a sociedade, permitindo-se chegar a um ponto em que o antagonismo de interesses de propriedade intelectual poderá ser reduzido ou até mesmo superado, diante de um verdadeiro complemento de interesses, garantindo-se o incentivo à inovação, à criatividade e ao investimento privado produtivo, bem como a liberdade de expressão, a preservação das obras científicas, o fluxo de informações e o acesso à tecnologia, contribuindo para o desenvolvimento econômico, cultural, científico e socialThe aim of this research is to analyze the importance of legal protection on the results of research undertaken by public institutions, specifically in health, clarifying the mistaken impression that one can not at the same time protect and disseminate research findings to the progress of science and the benefit of society, overcoming potential conflicts of ideological nature with regard to the legal protection of research in public institutions, more specifically in the health area, in order to demonstrate that is possible to achieve benefits for the society and ensure private rights. To this end, were made literature searches, data collection provided by the Ministry of Health in Brazil and case analysis, embodied in intellectual property management at the Oswaldo Cruz Foundation, and in particular the way that one technology might bring actual benefits to society through partnership with private sector company, due to the maintenance of their legal protection. The study allowed to conclude that is possible the adoption of a solution in favor of all the actors involved in scientific research related to public institutions, preserving all stakes, taking into account individual and social function of intellectual property , considering the reciprocal utility for both the inventor and society, allowing to get to a point where the antagonism of interests in intellectual property may be reduced or even overcomed, in a complement of interests, guaranteeing the innovation, creativity and productive private investment , as well as freedom of expression, preservation of scientific works, the flow of information and access to technology , contributing to the economic , cultural , scientific and social developmentNiteróiSilva Jr, Aluisio Gomes daLima, Ruy Afonso de SantacruzAraujo, Valter Shuenquener deMilewski, Christoph Schweitzer2020-08-28T21:58:11Z2020-08-28T21:58:11Z2014info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfMILEWSKI, Christoph Schweitzer. Proteção legal dos resultados das pesquisas em saúde nas instituições públicas. 2014. Dissertação (Mestrado em Justiça Administrativa) ─ Faculdade de Direito, Universidade Federal Fluminense, Niterói, 2014.https://app.uff.br/riuff/handle/1/14813Aluno de Mestradohttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/CC-BY-SAinfo:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)instname:Universidade Federal Fluminense (UFF)instacron:UFF2021-08-09T15:15:10Zoai:app.uff.br:1/14813Repositório InstitucionalPUBhttps://app.uff.br/oai/requestriuff@id.uff.bropendoar:21202021-08-09T15:15:10Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF) - Universidade Federal Fluminense (UFF)false |
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