O serviço social no sistema prisional e na Vara de Execuções de Penas e Medidas Alternativas da capital do estado do Rio de Janeiro

• Autor(a) principal: Ferro, Victor Antonio Nascimento Gielow
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
• Texto Completo: http://app.uff.br/riuff/handle/1/31398
• topic: Serviço social; Controle social; Sistema prisional; Penas e medidas alternativas; Prisão; Controle social; Pena alternativa; Atuação profissional; Assistente social; Social work; Social control; Prison system; Sentences and alternative measures

Este trabalho busca analisar a atuação do Serviço Social no sistema prisional e na Vara de Execuções de Penas e Medidas Alternativas da Capital do estado do Rio de Janeiro, principalmente procurando examinar a atuação profissional com penas e medidas adotadas por esses espaços que compõem a área sociojurídica. Tais espaços são caracterizados por questões determinadas pela transformação da sociedade brasileira, guardam particularidades e são orientados por leis e políticas sociais, que acabam por englobar e influenciar o modus operandi das/dos assistentes sociais. Sendo assim, este trabalho procurou, especificamente, examinar a atuação profissional nesses respectivos espaços, considerando: o perfil dos usuários, as atividades desenvolvidas, as condições e relações de trabalho, a articulação interdisciplinar e intersetorial, os limites e as possibilidades da atuação profissional. O método de investigação e exposição que orientou a pesquisa de natureza qualitativa foi o materialismo histórico-dialético; e as principais ferramentas adotados foram: a pesquisa documental e a pesquisa bibliográfica, que se pautou no levantamento de monografias, dissertações, teses, livros e artigos científicos em periódicos, disponíveis na internet, contato telefônico com profissionais da CPMA. As informações coletadas foram analisadas a partir dos objetivos específicos mencionados. Pôde-se notar durante o levantamento bibliográfico um número considerável de produções teóricas que tratam do Serviço Social no sistema prisional no estado do Rio de Janeiro. Porém, são pouquíssimas as produções sobre a atuação de assistentes sociais na Vara de Execuções de Penas e Medidas Alternativas da Capital, particularmente voltada ao acompanhamento de penas e medidas alternativas, embora as/os assistentes sociais estejam inseridos nesse espaço do Poder Judiciário, que é responsável pelo cumprimento de pena e de execução dos substitutivos penais, quais sejam: as penas e medidas alternativas. A análise das informações coletadas, a partir dos objetivos específicos destacados, revelou, em ambos espaços de atuação, a existência de uma complexibilidade no cotidiano profissional devido à lógica do capitalismo, já que a prisão e as penas e medidas alternativas são formas de violações de direitos e de controle social. Sendo assim, um enorme desafio profissional orientar-se pelo seu projeto ético-político da profissão e viabilizar direitos sociais e realizar as mediações necessárias e posicionar-se criticamente em relação a política do sistema penal.