Direitos humanos e ação política no regime empresarial-militar: o ministro da justiça Alfredo Buzaid e a negação da representação no Brasil

• Autor(a) principal: Campos, Paulo Jorge Corrêa
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Tese
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
• Texto Completo: http://app.uff.br/riuff/handle/1/28131
• topic: Direitos humanos; Terrorismo; Buzaid, Alfredo, 1914-1991; Brasil. Ministério da Justiça

Esse trabalho intentou investigar a ação política de elementos do Estado estrito, durante o governo Médici, em criar uma campanha que negou as violações aos direitos humanos praticadas pelo Estado Brasileiro, entendidas enquanto campanhas de difamação. Como se pretende fundamentar, tal investimento, através do ministro da justiça, Alfredo Buzaid, se destacou como elemento momentâneo, porém estratégico, que objetivou a formação de consenso passivo no regime empresarial-militar. Para compreender sua engrenagem, planejou-se averiguar a formação intelectual e o trabalho bibliográfico desse ministro, de forma a identificar sua visão de mundo e sua atuação na esfera pública e privada. Adiante, propôs-se pesquisar o trabalho do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, órgão vinculado ao Ministério da Justiça; e a incumbência da formulação do chamado “dossiê Buzaid” – documento que, de maneira tão imperativa como pouco crível, ratificou que o Brasil não apresentava presos políticos ou tortura. Essas investidas, ineficazes enquanto promotoras de consenso, revelam não somente as convicções de altos funcionários do Estado, como dinâmicas internas e externas do período ditatorial.