O IMPACTO DA LEI KANDIR COM A DESONERAÇÃO DO ICMS DAS EXPORTAÇÕES: Com enfoque na atividade cafeeira brasileira

• Autor(a) principal: POUBEL, ALAN GOMES DA SILVA
• Data de Publicação: 2024
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
• Texto Completo: http://app.uff.br/riuff/handle/1/32020

A proposta do presente trabalho é realizar uma do impacto da Lei Kandir com a desoneração do ICMS das exportações, com enfoque na atividade cafeeira brasileira. A importância da atividade cafeeira na economia brasileira é notada pelo fato de o Brasil ocupar o posto de maior exportador de café do mundo, sendo o segundo maior consumidor dessa bebida no mundo, além desse produto ocupar a quinta colocação no ranking das exportações brasileiras. A produção cafeeira ocupa uma área de mais de 2 milhões de hectares, com mais de 300 mil produtores em mais de 1,900 municípios, onde se destacam como principais estados exportadores de café, seja da espécie arábica ou conilon: Bahia, Espírito Santo, Minas Gerais, Rondônia, São Paulo e Paraná. A atividade cafeeira é de extrema importância para receita de centenas de municípios brasileiros e grande fonte de criação de empregos no setor agropecuário nacional, com valores expressivos de exportação e consumo interno. Atrelado a esse volume de exportações, existe um outro fator de suma importância e que é o principal objeto dessa pesquisa, qual seja, a Lei Complementar número 87, do ano de 1996, também conhecida como Lei Kandir. Esse respectivo instrumento normativo, entre suas várias vertentes, desonera a cobrança do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) destinados às exportações. Surgem como objetivos secundários uma apresentação da conjuntura do mercado atual de café no Brasil, os fatores determinantes para a formação de mercado e preços de um produto, como se desenvolve e os conceitos ligados à formação de preços do café e uma análise sobre a história do café no Brasil e no mundo. Nesse sentido, o presente trabalho foi dividido em 4 capítulos. O primeiro se dedica ao estudo da história do café, no mundo e posteriormente a chegada do café no Brasil. O segundo capítulo apresenta fatores determinantes para a formação de mercado e preços, de um modo geral, com posterior apresentação de fatores determinantes de mercado e preços do café no Brasil, finalizando com uma breve exposição de uma breve relação entre as exportações, produtividade e a Lei Kandir e a questão da alocação de recursos no mercado. O terceiro capítulo do presente trabalho estabelecerá uma formação dos preços do café, em especial, do café brasileiro. Nele são abordados os conceitos de elasticidade-preço da oferta e da demanda, conceitos que envolvem a formação do preço em si, além de conceitos relacionados aos fatores de produção agrícola e formação dos lucros, em especial, relacionados ao setor da atividade cafeeira e a política de fixação de preços mínimos na agricultura brasileira. O capítulo 4 pretende demonstrar o mercado atual de café no Brasil e aprofunda o estudo acerca da questão da exoneração do ICMS sobre as exportações, de que trata a Lei Complementar 87/1996 (Lei Kandir) e o impacto sobre os entes federativos, em especial, sobre os 6 principais estados exportadores de café brasileiros. Como metodologia serão realizadas revisões de literatura de livros, artigos científicos e consultas em websites. Além disso, serão analisados dados quantitativos e qualitativos da ABIC, BACEN, CECAFE, CNA, CONAB, CONFAZ, COPOM, EMBRAPA, FGV, IPEA, IBGE, MAPA, MDIC, SPA e USDA. Como resultados principais, a pesquisa produziu dados quantitativos do impacto trazido pela desoneração das exportações por meio da Lei Kandir nos 6 principais estados exportadores de café no Brasil. Por defasagem de dados, esse impacto analisado se limitou à análise entre os anos de 2018 a 2023, apesar da maior parte dos dados acerca da produção, exportação e importação de café retratados no trabalho compreenderem análises entre os anos de 2013 a 2023. É válido ressaltar que esses impactos possuem grandezas de primeira e segunda ordem. Os de primeira ordem reportam à impactos diretamente nas receitas dos estados, enquanto os de segunda ordem remetem à impactos gerados pela redução da arrecadação e alocação desses recursos em diversas atividades estatais.