Precedentes judiciais vinculantes: uma análise de sua aplicação no ordenamento jurídico brasileiro

• Autor(a) principal: Buriti, Renata Marinho
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
• Texto Completo: https://app.uff.br/riuff/handle/1/11013
• topic: Sistema de precedentes judiciais vinculantes; Stare decisis; Segurança jurídica; Isonomia; Poder judiciário; Precedente judicial; Segurança jurídica; Poder judiciário

O presente estudo abordará os aspectos divergentes acerca da implantação do sistema de precedentes judiciais com caráter vinculante no ordenamento brasileiro. Deste modo, partindo da constatação inicial de que esse sistema possui origem nos países de tradição do common law e que o Brasil é adepto ao sistema jurídico de civil law, buscar-se-á abordar as diferentes origens históricas entre os grandes sistemas jurídicos do mundo ocidental, assim como a relação de aproximação entre eles, que se intensificou a partir da segunda metade do século XX, a conceituação do precedente, seus aspectos técnicos e as relevantes discussões acerca de sua adoção pelos doutrinadores e juristas brasileiros. Assim, o presente trabalho pretende elucidar os fatos mais importantes e controvertidos acerca do referido tema, através da análise minuciosa da doutrinária e da própria legislação em vigor. Impende salientar que o intuito do estudo não é de esgotar este complexo e importante assunto, mas trazer à baila suas principais conjecturas e implicações jurídicas no direito processual brasileiro.