INVESTIGAÇÃO DE INSTRUMENTOS PÚBLICOS PARA A PERSUASÃO DAS CLASSES CREDORAS PARA A DECISÃO DE DECRETAÇÃO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL DE EMPRESAS.

• Autor(a) principal: Oliveira, Carlos Eduardo Gomes de
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
• Texto Completo: http://app.uff.br/riuff/handle/1/25421
• topic: Recuperação judicial; cram down; persuasão; Recuperação Judicial; Cram Down; Insolvency Law; cram down; persuasion

A busca por aprovação de um plano de recuperação judicial pelos credores nem sempre chega a um acordo, quando então, pode o juiz impor a recuperação, se atendidos determinados critérios, consolidando o chamado cram down. Este trabalho buscou investigar instrumentos públicos para configurar alternativas de persuasão do juiz, ao invés do cram down. A pesquisa foi feita por leitura bibliográfica na doutrina, legislação, artigos científicos e jurisprudência. Os instrumentos públicos pesquisados foram: (i) os meios alternativos adequados de solução de controvérsias, em que se observou proficiente meio de solução a depender de fatores como a cooperatividade e a gestão da informação; (ii) a teoria dos jogos, na qual se verificou ser eficaz instrumento de previsão de resultados e formulação de estratégias; (iii) os custos de transação e a gestão da informação, em que evidenciou-se a necessidade de ponderação dos custos envolvidos, das externalidades e dos malefícios da assimetria de informações; (iv) a supressão das garantias reais, que demonstrou ser instrumento mais invasivo nos direitos do credor, mas de grande repercussão; (v) a ampliação dos credores e a relativização da extraconcursalidade, na qual explorou-se mesmo modus operandi de instrumentalização com o instrumento anterior, dada a similaridade entre os institutos.