A precarização do trabalho doméstico exercido pela mulher e a eficácia da lei complementar nº 150/2015 para promoção da igualdade material do trabalho feminino

• Autor(a) principal: Machado, Luiza Maria
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
• Texto Completo: https://app.uff.br/riuff/handle/1/12859
• topic: Mulher; Trabalho Doméstico; Gênero; Igualdade; Precarização; Trabalho doméstico; Mulher; Igualdade; Mujer; Trabajo doméstico; Género; Igualdad; Precaridad

O presente trabalho visa questionar se o trabalho doméstico exercido pela mulher na sociedade é precarizado, analisando, também, se a lei complementar nº 150/2015 promove a igualdade material feminina, observando as suas demandas na sociedade. Para tal fim, será utilizado como metodologia a revisão de literatura e de pesquisa quantitativa e qualitativa, realizado o levantamento de dados estatísticos fornecidos por institutos ou agências brasileiras especializadas, como o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Inicialmente será realizada uma necessária conceituação acerca de gênero e estereótipo de gênero, para compreender as relações sociais na qual a mulher está inserida, bem como a forma como a própria sociedade a enxerga e relega papéis pré-definidos. Em seguida, será estudado sobre a divisão sexual do trabalho, necessária para entender o trabalho da mulher na sociedade, o seu valor, compreendendo as relações de gênero que engendram o seu papel enquanto membra produtiva na sociedade. Após, será analisada a situação jurídica da mulher no ordenamento brasileiro, ressaltando-se os pontos mais relevantes para a conquista de seus direitos civis, trabalhistas e sociais. Desta forma será possível observar que a tomada dos espaços públicos pela mulher é fruto de uma reação a todas as desigualdades vivenciadas por ela, e que a consolidação do Princípio da Igualdade na Constituição de 1988 é de suma importância para a promoção de sua igualdade. Finalmente, será feita uma análise jurídica da Lei Complementar nº 150/2015 (Lei dos Domésticos), observando seus aspectos formais, realizando um levantamento de dados estatísticos e pesquisas oficiais, se objetivará observar a eficácia da lei e os maiores entraves que se opõe frente a busca pelos direitos trabalhistas das mulheres trabalhadoras domésticas. Diante das desigualdades ainda latentes que permeiam o trabalho da mulher e impedem sua emancipação na sociedade, é justificada a relevância da escolha do tema e a forma de abordagem, sendo indispensável pesquisar a história da mulher, devido a tantos anos de discriminação, de desigualdade material e formal, para que não se esqueça os abusos cometidos no passado e para que a sociedade não repita os erros da história.