Institucionalização da mediação: análise crítica de sua aplicação no sistema jurídico brasileiro

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Moreira, Aline de Oliveira
Data de Publicação: 2016
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
Texto Completo: https://app.uff.br/riuff/handle/1/2443
Resumo: O presente estudo visa refletir e analisar criticamente, diante da atual crise do sistema judicial, a implementação da Mediação como meio autocompositivo de resolução de conflitos dentro da estrutura do Judiciário, principalmente quando uma das partes é a Administração Pública, tendo em vista os diversos obstáculos para a incorporação da lógica consensual na resolução das controvérsias. Nesse sentido, com respaldo nas alterações e inovações trazidas pela recente lei 13.140/2015 e no Novo Código de Processo Civil (lei 13.105/2015), busca problematizar a viabilidade e a aplicabilidade prática do instituto da Mediação, de forma a refletir acerca das possíveis distorções entre o discurso e a prática.
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