A nova audiência de conciliação ou mediação prevista no Código de processo civil de 2015: obrigatoriedade mitigada

• Autor(a) principal: Sant’Anna, Jaqueline Amaral dos Santos Nery
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
• Texto Completo: https://app.uff.br/riuff/handle/1/8097
• topic: Justiça; Conciliação; Mediação; Obrigatoriedade; Audiência; Audiência; Conciliação; Mediação; Obrigação; Processo civil

Diante da ineficiência do Judiciário no tratamento dos conflitos na contemporaneidade tornou-se imperioso uma mudança de paradigma em relação à litigância. Procura se tornar efetiva para o cidadão uma nova concepção de acesso à justiça, em as partes conflitantes construam coletivamente o direito. Deste modo, a “jurisconstrução” inverte o nexo beligerante, passando as partes a exercerem o papel de protagonistas na resolução consensual das controvérsias. O Novo Código de Processo Civil abraçou o modelo Multiportas de resolução de conflitos, salientando o papel dos meios adequados de resolução de conflitos para se alcançar justiça e paz social. Neste cenário, o Novo Código Processual instituiu inovações relativas à mediação e conciliação consolidando os como importantes institutos de solução adequada de conflitos, que aliados a uma mudança cultural forense visam cooperar para a melhoria da qualidade da prestação jurisdicional pátria. Destaca se o papel de mediadores e conciliadores como terceiros imparciais que assessoram as partes na superação dos obstáculos para se encontrar uma solução consensual. O texto examina as normas relativas à mediação e a conciliação, com especial atenção à obrigatoriedade da audiência prévia de conciliação ou mediação prevista no artigo 334 do Código de Processo Civil de 2015. Posto que, o artigo 334 reverbera o escopo conciliatório que se espera do juiz na gerência do processo judicial sob a nova legislação Processual.