A judicialização indireta da saúde: um estudo de caso sobre a experiência da 1ª Vara da Infância e da Juventude de Cachoeiro de Itapemirim/ES

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Lopes, Luciano Motta Nunes
Data de Publicação: 2016
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
Texto Completo: https://app.uff.br/riuff/handle/1/15735
Resumo: O presente trabalho tem por escopo analisar e compreender um tema aparentemente incipiente e ainda não investigado: a Judicialização Indireta da Saúde. O fenômeno cristaliza-se quando demandas inerentes ao direito à saúde são levadas ao crivo do Poder Judiciário de forma superveniente ou incidental e não como objeto principal de uma ação ajuizada. Trata-se de pesquisa documental, exploratória e retrospectiva. Optou-se pela metodologia de estudo de caso com abordagem qualiquantitativa. Analisou-se 263 ações cíveis, ajuizadas no decorrer do ano de 2013, na 1ª Vara Especializada da Infância e da Juventude da Comarca de Cachoeiro de Itapemirim/ES. Utilizou-se questionário padrão para a coleta de dados apenas naqueles processos onde foram evidenciados pedidos supervenientes em saúde. A pesquisa identificou importantes elementos que caracterizam o tema, merecendo destaque o protagonismo do Ministério Público, o qual fora responsável pela ampla maioria dos requerimentos que postulavam a aplicação de Medidas Protetivas Incidentais (92,1%) e a alta concentração de pedidos demandados que versavam sobre tratamento contra a drogadição infanto-juvenil (52,2%). Ao final, apontou-se a necessidade de se estabelecer diálogo institucional e interdisciplinar entre o Poder Público constituído, atores que compõem o Sistema de Garantia de Direitos das Crianças e dos Adolescentes (SGD) e sociedade civil organizada, objetivando elaborar e implementar as políticas públicas de saúde inexistentes, bem como aprimorar aquelas que já estão em pleno funcionamento
id UFF-2_cab3740a5144bfc98b6727dbd82b5375
oai_identifier_str oai:app.uff.br:1/15735
network_acronym_str UFF-2
network_name_str Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
repository_id_str 2120
spelling A judicialização indireta da saúde: um estudo de caso sobre a experiência da 1ª Vara da Infância e da Juventude de Cachoeiro de Itapemirim/ESDireito da infância e da juventudeMedidas de proteção incidentaisJudicialização indireta da saúdeDireito à saúde infantojuvenilPolíticas públicas de saúdePolíticas públicasDireitos da criançaCachoeiro de Itapemirim (ES). Tribunal de Justiça. 1ª Vara Especializada da Infância e da Juventude da Comarca deCriança, proteçãoDireito à saúdePoliticas de saúdeChildhood and youth rightRight to health of children and adolescentsJudicialization indirect of healthPublic health policiesProtection measures incidentalO presente trabalho tem por escopo analisar e compreender um tema aparentemente incipiente e ainda não investigado: a Judicialização Indireta da Saúde. O fenômeno cristaliza-se quando demandas inerentes ao direito à saúde são levadas ao crivo do Poder Judiciário de forma superveniente ou incidental e não como objeto principal de uma ação ajuizada. Trata-se de pesquisa documental, exploratória e retrospectiva. Optou-se pela metodologia de estudo de caso com abordagem qualiquantitativa. Analisou-se 263 ações cíveis, ajuizadas no decorrer do ano de 2013, na 1ª Vara Especializada da Infância e da Juventude da Comarca de Cachoeiro de Itapemirim/ES. Utilizou-se questionário padrão para a coleta de dados apenas naqueles processos onde foram evidenciados pedidos supervenientes em saúde. A pesquisa identificou importantes elementos que caracterizam o tema, merecendo destaque o protagonismo do Ministério Público, o qual fora responsável pela ampla maioria dos requerimentos que postulavam a aplicação de Medidas Protetivas Incidentais (92,1%) e a alta concentração de pedidos demandados que versavam sobre tratamento contra a drogadição infanto-juvenil (52,2%). Ao final, apontou-se a necessidade de se estabelecer diálogo institucional e interdisciplinar entre o Poder Público constituído, atores que compõem o Sistema de Garantia de Direitos das Crianças e dos Adolescentes (SGD) e sociedade civil organizada, objetivando elaborar e implementar as políticas públicas de saúde inexistentes, bem como aprimorar aquelas que já estão em pleno funcionamentoThis work has the scope to analyze and understand a theme apparently incipient and not yet investigated: The Judicialization Indirect of Health. The phenomenon crystallizes when questions inherent in the right to health are taken to the scrutiny of the Judicial Power of supervening or incidental form and not as the main object of an action judged. It is documental, exploratory and retrospective research. We opted for the case study methodology with quali-quantitative approach. Analyzed 263 civil actions, claimed during the year of 2013, in the 1nd Specialized Chamber of the Childhood and Youth of the Cachoeiro de Itapemirim/ES. We used the standard form for data collection only in those process where were evidenced supervening requests in health. The research identified important elements that characterize the theme, with prominence the role of the Public Prosecutor, which was responsible for the vast majority of requirements that they postulated the application of Protective Measures Incidental (92,1%) and the high concentration of requests defendants that focused on treatment against child and adolescent drug addiction (52,2%). At the end, he pointed out the need to establish institutional and interdisciplinary dialogue between the constituted government, actors that make up the System of Guarantee of Rights of Children and Adolescents (SGD) and civil society organizations, aiming to develop and implement public health policies of non-existent and enhance those already in full operationNiteróiSilva Junior, Aluisio Gomes daSilva Junior, Aluisio Gomes daHansen, Gilvan LuizAsensi, Felipe DutraLopes, Luciano Motta Nunes2020-11-01T20:06:47Z2020-11-01T20:06:47Z2016info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfLOPES, Luciano Motta Nunes. A judicialização indireta da saúde: um estudo de caso sobre a experiência da 1ª Vara da Infância e da Juventude de Cachoeiro de Itapemirim/ES. 2016. 97 f. Dissertação (Mestrado em Justiça Administrativa) ─ Faculdade de Direito, Universidade Federal Fluminense, Niterói, 2016.https://app.uff.br/riuff/handle/1/15735Aluno de Mestradohttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/CC-BY-SAinfo:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)instname:Universidade Federal Fluminense (UFF)instacron:UFF2021-08-09T20:50:03Zoai:app.uff.br:1/15735Repositório InstitucionalPUBhttps://app.uff.br/oai/requestriuff@id.uff.bropendoar:21202024-08-19T11:03:52.862679Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF) - Universidade Federal Fluminense (UFF)false
dc.title.none.fl_str_mv A judicialização indireta da saúde: um estudo de caso sobre a experiência da 1ª Vara da Infância e da Juventude de Cachoeiro de Itapemirim/ES
title A judicialização indireta da saúde: um estudo de caso sobre a experiência da 1ª Vara da Infância e da Juventude de Cachoeiro de Itapemirim/ES
spellingShingle A judicialização indireta da saúde: um estudo de caso sobre a experiência da 1ª Vara da Infância e da Juventude de Cachoeiro de Itapemirim/ES
Lopes, Luciano Motta Nunes
Direito da infância e da juventude
Medidas de proteção incidentais
Judicialização indireta da saúde
Direito à saúde infantojuvenil
Políticas públicas de saúde
Políticas públicas
Direitos da criança
Cachoeiro de Itapemirim (ES). Tribunal de Justiça. 1ª Vara Especializada da Infância e da Juventude da Comarca de
Criança, proteção
Direito à saúde
Politicas de saúde
Childhood and youth right
Right to health of children and adolescents
Judicialization indirect of health
Public health policies
Protection measures incidental
title_short A judicialização indireta da saúde: um estudo de caso sobre a experiência da 1ª Vara da Infância e da Juventude de Cachoeiro de Itapemirim/ES
title_full A judicialização indireta da saúde: um estudo de caso sobre a experiência da 1ª Vara da Infância e da Juventude de Cachoeiro de Itapemirim/ES
title_fullStr A judicialização indireta da saúde: um estudo de caso sobre a experiência da 1ª Vara da Infância e da Juventude de Cachoeiro de Itapemirim/ES
title_full_unstemmed A judicialização indireta da saúde: um estudo de caso sobre a experiência da 1ª Vara da Infância e da Juventude de Cachoeiro de Itapemirim/ES
title_sort A judicialização indireta da saúde: um estudo de caso sobre a experiência da 1ª Vara da Infância e da Juventude de Cachoeiro de Itapemirim/ES
author Lopes, Luciano Motta Nunes
author_facet Lopes, Luciano Motta Nunes
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv Silva Junior, Aluisio Gomes da
Silva Junior, Aluisio Gomes da
Hansen, Gilvan Luiz
Asensi, Felipe Dutra
dc.contributor.author.fl_str_mv Lopes, Luciano Motta Nunes
dc.subject.por.fl_str_mv Direito da infância e da juventude
Medidas de proteção incidentais
Judicialização indireta da saúde
Direito à saúde infantojuvenil
Políticas públicas de saúde
Políticas públicas
Direitos da criança
Cachoeiro de Itapemirim (ES). Tribunal de Justiça. 1ª Vara Especializada da Infância e da Juventude da Comarca de
Criança, proteção
Direito à saúde
Politicas de saúde
Childhood and youth right
Right to health of children and adolescents
Judicialization indirect of health
Public health policies
Protection measures incidental
topic Direito da infância e da juventude
Medidas de proteção incidentais
Judicialização indireta da saúde
Direito à saúde infantojuvenil
Políticas públicas de saúde
Políticas públicas
Direitos da criança
Cachoeiro de Itapemirim (ES). Tribunal de Justiça. 1ª Vara Especializada da Infância e da Juventude da Comarca de
Criança, proteção
Direito à saúde
Politicas de saúde
Childhood and youth right
Right to health of children and adolescents
Judicialization indirect of health
Public health policies
Protection measures incidental
description O presente trabalho tem por escopo analisar e compreender um tema aparentemente incipiente e ainda não investigado: a Judicialização Indireta da Saúde. O fenômeno cristaliza-se quando demandas inerentes ao direito à saúde são levadas ao crivo do Poder Judiciário de forma superveniente ou incidental e não como objeto principal de uma ação ajuizada. Trata-se de pesquisa documental, exploratória e retrospectiva. Optou-se pela metodologia de estudo de caso com abordagem qualiquantitativa. Analisou-se 263 ações cíveis, ajuizadas no decorrer do ano de 2013, na 1ª Vara Especializada da Infância e da Juventude da Comarca de Cachoeiro de Itapemirim/ES. Utilizou-se questionário padrão para a coleta de dados apenas naqueles processos onde foram evidenciados pedidos supervenientes em saúde. A pesquisa identificou importantes elementos que caracterizam o tema, merecendo destaque o protagonismo do Ministério Público, o qual fora responsável pela ampla maioria dos requerimentos que postulavam a aplicação de Medidas Protetivas Incidentais (92,1%) e a alta concentração de pedidos demandados que versavam sobre tratamento contra a drogadição infanto-juvenil (52,2%). Ao final, apontou-se a necessidade de se estabelecer diálogo institucional e interdisciplinar entre o Poder Público constituído, atores que compõem o Sistema de Garantia de Direitos das Crianças e dos Adolescentes (SGD) e sociedade civil organizada, objetivando elaborar e implementar as políticas públicas de saúde inexistentes, bem como aprimorar aquelas que já estão em pleno funcionamento
publishDate 2016
dc.date.none.fl_str_mv 2016
2020-11-01T20:06:47Z
2020-11-01T20:06:47Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv LOPES, Luciano Motta Nunes. A judicialização indireta da saúde: um estudo de caso sobre a experiência da 1ª Vara da Infância e da Juventude de Cachoeiro de Itapemirim/ES. 2016. 97 f. Dissertação (Mestrado em Justiça Administrativa) ─ Faculdade de Direito, Universidade Federal Fluminense, Niterói, 2016.
https://app.uff.br/riuff/handle/1/15735
Aluno de Mestrado
identifier_str_mv LOPES, Luciano Motta Nunes. A judicialização indireta da saúde: um estudo de caso sobre a experiência da 1ª Vara da Infância e da Juventude de Cachoeiro de Itapemirim/ES. 2016. 97 f. Dissertação (Mestrado em Justiça Administrativa) ─ Faculdade de Direito, Universidade Federal Fluminense, Niterói, 2016.
Aluno de Mestrado
url https://app.uff.br/riuff/handle/1/15735
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
CC-BY-SA
info:eu-repo/semantics/openAccess
rights_invalid_str_mv http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
CC-BY-SA
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Niterói
publisher.none.fl_str_mv Niterói
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
instname:Universidade Federal Fluminense (UFF)
instacron:UFF
instname_str Universidade Federal Fluminense (UFF)
instacron_str UFF
institution UFF
reponame_str Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
collection Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF) - Universidade Federal Fluminense (UFF)
repository.mail.fl_str_mv riuff@id.uff.br
_version_ 1811823650100215808

Registros relacionados