A dinâmica do comércio eletrônico e a proteção do consumidor

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Antunes, Diego Perpetuo
Data de Publicação: 2022
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
Texto Completo: https://app.uff.br/riuff/handle/1/33973
Resumo: O presente trabalho analisa o contexto de formação e a importância do comércio eletrônico no cenário atual, onde a internet é o seu principal meio de desenvolvimento, e, consequentemente, a contratação eletrônica é a sua ferramenta de concretização. Para uma melhor compreensão, também serão analisados alguns conceitos fundamentais que envolvem a contratação eletrônica, como a sua definição, formação e validade. Da mesma forma, estuda a situação de vulnerabilidade do consumidor que, no comércio eletrônico, tem sido ainda mais fragilizada. Por fim, analisa, no contexto brasileiro, algumas garantias do consumidor, mas, também, verifica a necessidade de elaboração de regulação específica para o comércio eletrônico.
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