Vaza Jato descoberta de ilegalidades privilegiadas ou explicitação de meras rotinas

• Autor(a) principal: LIMA, Roberto Kant de
• Data de Publicação: 2019
• Outros Autores: MOUZINHO, Glaucia, NUÑEZ, Izabel
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
• Texto Completo: https://app.uff.br/riuff/handle/1/16338
• topic: Vaza-Jato; Rotinas Burocráticas; Sistema de Justiça Criminal; Antropologia Jurídica; Bureaucratic Routines; Brazilian Criminal Justice; Comparative Method; Comparative Method

Recentemente no Brasil, vieram a público mensagens de texto trocadas no aplicativo Telegram, entre o Juiz e os Procuradores que atuaram na Operação Lava-Jato. O The Intercept Brasil produziu relatórios sobre o caso e o chamou de “Vaza Jato”. O fenômeno levantou interpretações controversas sobre os significados de tais trocas, tanto por parte da mídia quanto em redes sociais. A estranheza que causou nas pessoas, ganhou ainda mais evidência quando, em seu depoimento ao Congresso, o magistrado tratou as referidas comunicações como algo corriqueiro ao longo dos procedimentos criminais. Nesse artigo, partimos da descrição das práticas jurídicas, que viemos observando ao longo do desenvolvimento de nossas pesquisas etnográficas sobre os sistemas de justiça criminal do Brasil e dos Estados Unidos. Essa comparação por contraste, característica do trabalho da antropologia contemporânea, resta ainda mais apropriada para o empreendimento, em razão da similaridade alegada pelos agentes do sistema de justiça, entre as práticas da Lava Jato e as de plea bargain do Sistema Criminal dos Estados Unidos. Nosso objetivo aqui é identificar e descrever dois modelos jurícos em vigor, alternativamente, no sistema legal brasileiro: aquele onde todos são iguais perante a lei e merecedores de tratamento judicial uniforme, e aquele onde há tratamentos jurídicamente desiguais aos cidadãos, em função de seu status social, ou de sua ocupação e/ou vinculação a cargos públicos. Por fim, destacamos que a explicitação de tais contrastes nos permite compreender como e por quê certas práticas nos processos criminais os operadores brasileiros naturalizam como “meras rotinas”.