O DESCOMISSIONAMENTO DAS PLATAFORMAS E INSTALAÇÕES MARÍTIMAS PARA A PRODUÇÃO DE HIDROCARBONETOS E SEUS ASPECTOS LEGAIS
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2015 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF) |
Texto Completo: | https://app.uff.br/riuff/handle/1/20783 |
Resumo: | This work intends to discuss the points and the main legal aspects, on the eye of the Brazilian and International legislations, concerning the operations of the decommissioning platforms and marine installations used on the production of hydrocarbons. According to the estimates of 2001, 8,000 oil platforms were registered offshore and 700 leads of exploitation wells in over 500 fields in development, placed in more than 100 different countries. It is expected that on the next twenty years more than 6,500 platforms and installations become decommissioned with an estimated cost from 20 to 40 billion dollars. The inexistence of an international treaty and of a Brazilian standard that regulates the operations of decommissioning and platforms, in a complete and consolidate manner, creates uncertainty and gaps, and also creates the challenge of searching a systematic integration of the international standards with the Brazilian legislation, as well as the standards of the National Agency of Oil, Natural Gas and Biocombustible related to the subject. The risks of marine pollution are directly related with the decommissioning and, since the 50 s, generate intense discussions throughout the international communities. The offshore Oil industries would have emerged at the end of the nineteenth century, on the Californian Coast. In the United Kingdom, the first offshore well was punched in 1964 and in 1967 in Brazil |
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O DESCOMISSIONAMENTO DAS PLATAFORMAS E INSTALAÇÕES MARÍTIMAS PARA A PRODUÇÃO DE HIDROCARBONETOS E SEUS ASPECTOS LEGAISOffshore Hydrocarbons Production Platforms and Facilities Decomissioning and its Legal AspectsDescomissionamento de plataformas e instalações marítimasLegislaçãoResponsabilidade Civil AmbientalContratos de Concessão para Exploração e Produção de Petróleo e Gás NaturalDireito InternacionalLegislação AmbientalLegislação PetrolíferaPlatform decommissioning and marine installationscivil environment responsibilityConcession contracts for exploitation and production of Oil and Natural GasInternational RightEnvironment LegislationOil LegislationCNPQ::ENGENHARIAS::ENGENHARIA DE PRODUCAOThis work intends to discuss the points and the main legal aspects, on the eye of the Brazilian and International legislations, concerning the operations of the decommissioning platforms and marine installations used on the production of hydrocarbons. According to the estimates of 2001, 8,000 oil platforms were registered offshore and 700 leads of exploitation wells in over 500 fields in development, placed in more than 100 different countries. It is expected that on the next twenty years more than 6,500 platforms and installations become decommissioned with an estimated cost from 20 to 40 billion dollars. The inexistence of an international treaty and of a Brazilian standard that regulates the operations of decommissioning and platforms, in a complete and consolidate manner, creates uncertainty and gaps, and also creates the challenge of searching a systematic integration of the international standards with the Brazilian legislation, as well as the standards of the National Agency of Oil, Natural Gas and Biocombustible related to the subject. The risks of marine pollution are directly related with the decommissioning and, since the 50 s, generate intense discussions throughout the international communities. The offshore Oil industries would have emerged at the end of the nineteenth century, on the Californian Coast. In the United Kingdom, the first offshore well was punched in 1964 and in 1967 in BrazilEste trabalho objetiva discutir as questões e os principais aspectos legais, sob a ótica da legislação brasileira e internacional, relativos às operações de descomissionamento de plataformas e instalações marítimas empregadas na produção de hidrocarbonetos, à luz da legislação internacional e brasileira. Segundos estimativas de 2001 , existiam cerca de 8.000 plataformas de petróleo offshore e 700 sondas de perfuração de poços exploratórios em mais de 500 campos em desenvolvimento situados em mais de 100 países diferentes. Nos próximos vinte anos se espera que mais de 6.500 plataformas e instalações venham a ser descomissionadas a um custo estimado de 20 a 40 bilhões de dólares. A inexistência de um tratado internacional e de uma norma brasileira, que regulem as operações de descomissionamento e plataformas, de maneira completa e consolidada, gera incertezas e lacunas, bem com cria o desafio de buscar integração sistemática das normas internacionais existentes com a legislação brasileira e das próprias normas internas aplicáveis ao assunto. O risco de poluição marítima é tema diretamente relacionado com descomissionamento e desde a década de 50, vem merecendo intensa discussão pela comunidade internacional. A indústria petrolífera offshore teria se iniciado no fim do século XIX, na costa da Califórnia. No Reino Unido, o primeiro poço offshore foi perfurado em 1964 e no Brasil no ano de 1967. Identificaremos as principais questões jurídicas que envolvem a matéria e seus reflexos para o meio ambiente marinho, de forma a contribuir para aperfeiçoar a elaboração de normas específicas sobre o assunto no BrasilPrograma de Pós-graduação em Sistemas de GestãoSegurança do Trabalho, Meio-ambiente, Gestão pela Qualidade TotalLima, Gilson Brito AlvesCPF:88895241722http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4791172A4&dataRevisao=nullWasserman, Julio Cesar de Faria AlvimCPF:00230098822http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4781841A6Wasserman, Maria Angélica VergaraCPF:35648578522Mello, Marcelo Oliveira2021-03-10T20:51:11Z2015-05-082021-03-10T20:51:11Z2016-12-14info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfhttps://app.uff.br/riuff/handle/1/20783porCC-BY-SAinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)instname:Universidade Federal Fluminense (UFF)instacron:UFF2021-03-10T20:51:11Zoai:app.uff.br:1/20783Repositório InstitucionalPUBhttps://app.uff.br/oai/requestriuff@id.uff.bropendoar:21202024-08-19T10:55:58.123557Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF) - Universidade Federal Fluminense (UFF)false |
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