Segmentação e fragmentação do sistema de saúde na Argentina: a tentativa de reforma por meio do seguro nacional de saúde em questão

• Autor(a) principal: Suárez Baldo, Valentina Sofía
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Tese
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
• Texto Completo: https://app.uff.br/riuff/handle/1/23490
• topic: Sistema de saúde; Argentina; Segmentação; Fragmentação; Seguro nacional de saúde; Sistema de saúde; Argentina; Seguro saúde; Health system; Argentina; Segmentation; Fragmentation; National health insurance

Existe consenso na literatura acadêmica acerca do caráter fragmentado e segmentado do sistema de saúde argentino. Os conceitos de segmentação e fragmentação referem-se tanto à coexistência de vários subsistemas dentro do sistema de saúde, com distintas modalidades de financiamento e prestação de serviços destinados a segmentos populacionais também diferenciados, quanto ao baixo nível de integração entre tais subsistemas. Vários autores apontam o caso do sistema de saúde argentino como um dos mais fragmentados e segmentados do mundo. Essa organização estratificada e desarticulada do sistema se traduz em uma multiplicidade de conseqüências negativas: iniquidades, ineficiência, descontinuidade dos cuidados, reprodução das desigualdades socioeconômicas, dificuldades dos trabalhadores da saúde para articular e negociar as demandas por melhores condições laborais, problemas para o planejamento das ações, ausência de espaços de socialização interclasses, entre outros. Na segunda metade da década de 1980, no contexto do processo de redemocratização na Argentina, foram ensaiadas mudanças no desenho institucional do sistema de saúde. A reforma estrutural impulsionada pelo poder executivo, a partir da criação de um seguro nacional de saúde, buscava reduzir o alto grau de segmentação e fragmentação da atenção à saúde e ampliar a intervenção do Estado, tanto na regulação como no financiamento e a prestação dos serviços. No entanto, o desfecho da tentativa de reforma foi a promulgação de duas leis que deixaram praticamente intocado o desenho que se pretendia alterar, e permitiram a manutenção da institucionalidade previamente consolidada. Nesse sentido, o objetivo principal desta tese é analisar quais fatores impediram transitar de um sistema de saúde de tipo bismarckiano ou de seguros sociais compulsórios, altamente segmentado e fragmentado, a um modelo mais universal e com um grau maior de intervenção estatal no setor. A hipótese de trabalho é que o fracasso do seguro pode ser explicado a partir dos condicionamentos impostos pelas instituições, tanto por seu legado histórico quanto pelas regras de jogo que estabelecem para a tomada de decisões. Explora-se, também, o papel das ideias e dos interesses dos atores que participaram e definiram o resultado dessa tentativa de reforma como variáveis explicativas do seu fracasso. A análise faz uso de referenciais teórico-metodológicos do campo da avaliação de políticas públicas, do neo-institucionalismo histórico e do enfoque do ciclo de políticas, particularmente, dos momentos de formação da agenda e formulação da política. Utiliza métodos de produção e análise de dados de tipo qualitativo, a partir de fontes de informação primárias e secundárias: entrevistas individuais semi-estruturadas, referências bibliográficas, registros dos processos decisórios, normativas prévias e posteriores ao projeto de reforma e matérias da imprensa da época. Os resultados sugerem a prevalência da herança institucional e do poder de pressão de grupos de interesse como variáveis explicativas do fracasso da tentativa de implementação do projeto de seguro nacional de saúde