O Superior Tribunal de Justiça e os pedidos de cobertura de tratamentos médicos no exterior

• Autor(a) principal: Machado, Guilherme Pinho
• Data de Publicação: 2013
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
• Texto Completo: https://app.uff.br/riuff/handle/1/7828
• topic: Direitos fundamentais sociais; Cobertura pelo SUS; Direito à saúde; Tratamentos médicos no exterior; Superior Tribunal de Justiça; Terapêutica; Direito à saúde; Assistência médica; Superior Tribunal de Justiça (STF); Superior Court of Justice; Coverage by SUS; Right to health; Fundamental social rights; Medical treatments abroad

O presente trabalho tem como objetivo analisar, a partir de ampla pesquisa bibliográfica e jurisprudencial, o tema do direito à saúde, especialmente em relação a sua aplicação nos pedidos de cobertura de tratamentos médicos no exterior analisados pelo Superior Tribunal de Justiça.. Inicialmente, apresenta-se a inserção do direito a saúde no rol dos direitos humanos fundamentais, e todo o processo histórico que acaba por reconhecer a saúde como um direito social. Posteriormente a realidade da saúde é apresentada, em relação às disposições constitucionais e infraconstitucionais existentes no arcabouço jurídico pátrio. Passa-se a apresentação das decisões do STJ em relação aos pedidos de tratamento médico no exterior, com a apreciação das ações julgadas desde o ano 2000. Para tanto são analisados os fundamentos e razões dos pedidos, bem como os motivos que levam o Ministério da Saúde a negar o custeio destes tratamentos. Posteriormente são analisadas as decisões da Corte, suas diferentes fundamentações, os motivos que ensejam decisões de procedência e improcedência, para que se procure concluir pela efetiva posição da Corte em relação aos pedidos de cobertura de tratamentos médicos no exterior