E-democracia, ciberpolítica e crise de legitimidade: nova accountability, e-participação e sua viabilidade no sistema representativo contemporâneo

• Autor(a) principal: Ribeiro, Guilherme Candeloro
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
• Texto Completo: http://app.uff.br/riuff/handle/1/30098
• topic: E-democracia; E-governo; E-participação; NTICs; Esfera pública; Direito comparado; Policy-making; Participação direta; Democracia eletrônica; Governo representativo e representação; Tecnologia da informação e da comunicação; Accountability, direito comparado; Ciências políticas; E-democracy; E-government; E-participation; ICTs; Public sphere; Comparative law; Policy-making; Direct participation

A pretensão da presente dissertação é analisar, nos campos do Direito e da Teoria do Estado, a temática da E-democracia: busca-se a sua conceituação e diferenciação com o conceito irmão de E-governo. Neste diapasão, o texto busca sua fundamentação através do recurso a fontes interdisciplinares - Direito, Ciência Política e Tecnologia da Informação - para analisar as falhas no sistema representativo e a possibilidade de sua mitigação através da utilização de NTICs, criando esferas públicas virtuais nas quais cidadãos podem participar da criação de políticas públicas e debate público de maneira geral, tornando as democracias contemporâneas realmente democráticas. Para este fim, o estudo emprega o recurso da teoria da comunicação e Direito comparado, investigando experiências E-democráticas ao redor do mundo, principalmente a experiência islandesa de constitucionalismo virtual, com a esperança de que essa bagagem traga alívio para o sistema político brasileiro e sua recente turbulência.