Projeto de lei n.º 8045/2010 e o tribunal do júri

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Costa, Yasmine Marins
Data de Publicação: 2022
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
Texto Completo: http://app.uff.br/riuff/handle/1/24772
Resumo: A secular instituição do Tribunal do Júri possui ímpar importância social e legal na sociedade brasileira. O presente trabalho tem a finalidade de abordar este instituto, seu desenvolvimento ao longo do tempo, desde a sua constituição até os dias atuais, fazendo um comparativo com o Tribunal do Júri nos Estados Unidos da América e, tratando ainda do projeto de lei 8.045/2010, que propõe o novo Código de Processo Penal, bem como as significativas alterações previstas caso seja aprovado o projeto de lei 8.045/2010, tudo isto sob a ótica dos direitos humanos e do princípio da dignidade da pessoa humana. A metodologia utilizada foi a consulta bibliográfica de obras doutrinárias, com especial referência aos ilustres processualistas brasileiros Guilherme de Souza Nucci e Paulo Rangel, bem como consultas jurisprudenciais em decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Superior Tribunal de Justiça acerca da matéria em análise
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