O papel da diplomacia na implantação de um novo modelo regional sobre a política de agrotóxicos no Mercosul

• Autor(a) principal: Cantareli, Thamires de Souza
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
• Texto Completo: https://app.uff.br/riuff/handle/1/23080
• topic: Agrotóxicos; Mercosul; Diplomacia; Direito ambiental; Pesticides; Mercosur; Diplomacy

A presente pesquisa objetivou analisar a política de agrotóxicos nos países do Mercosul e o papel da diplomacia para modificar o panorama atual. O caminho percorrido para este estudo passou necessariamente pela compreensão de que o atual modelo de produção desenvolvimentista é insustentável, necessitando-se traçar alguns mecanismos ou propostas para que haja uma mudança na política, tanto interna, quanto externa dos países-membro acerca do tema. Para tanto, foram analisados os principais dispositivos constitucionais e infraconstitucionais acerca do tema em cada país-membro, e dentro do Mercosul. Ainda, o estudo apresentou dificuldades para uma efetiva integração advindas da política interna dos países, traçando algumas propostas jurídicas no sentido de modificar a atual conjuntura, aliadas a estratégias diplomáticas para que haja uma mudança não só jurídica, como também da realidade fática acerca da produção agroalimentar nos países analisados.