Uma breve análise do funcionamento da Lei de Incentivo à Cultura do Rio de Janeiro

• Autor(a) principal: Ribeiro, Lidyanne Tavares
• Data de Publicação: 2024
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
• Texto Completo: http://app.uff.br/riuff/handle/1/32452
• topic: Política pública cultural; Lei de incentivo à cultura; Direto cultural; Projeto cultural; Economia da cultura; Política cultural; Produção cultural; Rio de Janeiro (Estado)

O estudo propõe uma breve contextualização do surgimento da Lei de Incentivo à Cultura no Brasil, como potencialidade de transformação na realidade social do país na atualidade. A pesquisa analisa a cultura como um direito fundamental de todo cidadão e compreende a política pública de cultura como um conjunto de ações para o incentivo democrático da produção cultural e artística do país. Será realizado o estudo de caso do funcionamento da Lei de Incentivo à Cultura do estado do Rio de Janeiro de 2019 a 2022, momento de enfrentamento da pandemia do COVID 19. Será apresentando alguns projetos culturais patrocinados e os resultados do alcance da política pública de cultura. Paralelamente busca-se investigar como o atual modelo de renúncia fiscal colabora para o mecenato com o protagonismo de empresas patrocinadoras e também pretende analisar qual é o papel do governo no fomento do setor cultural. Será apresentado o que é projeto cultural e quais são os trâmites necessários para a concessão do benefício fiscal. Os dados foram coletados durante a atuação da autora na Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro e usados como indicadores da promoção e produção da inclusão social e da diversidade cultural. Palavras-