Análise comparativa de padrões de qualidade de água e de lançamento de efluentes entre legislações de nível federal e estadual

• Autor(a) principal: Epitácio, Gabriela Escaleira
• Data de Publicação: 2024
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
• Texto Completo: https://app.uff.br/riuff/handle/1/33035
• topic: Legislação; Qualidade da água; Lançamento de efluentes; Padrão de qualidade; Legislação ambiental; Qualidade da água; Efluente; Legislation; Water quality; Effluent discharge; Quality standard

As legislações referentes a padrões de qualidade de água são importantes instrumentos para garantir a preservação da qualidade de corpos hídricos e o atendimento a seus usos previstos. Além disso, também auxiliam na preservação dos ecossistemas aquáticos e na conservação das condições de saúde humana e de outros seres vivos. Este estudo tem como objetivo geral a análise de resoluções estaduais e nacionais referentes a padrões de lançamento de efluentes em corpos receptores e padrões de qualidade de água. Assim, comparam-se legislações estaduais, da região Sudeste, às respectivas resoluções nacionais de mesma natureza, qualitativa e quantitativamente, bem como o estabelecimento de uma relação entre os padrões de lançamento de efluentes e de qualidade da água através do estudo da razão de diluição requerida ao efluente para cumprir os padrões simultaneamente. A análise permitiu constatar que, no Sudeste brasileiro, não há resoluções dessa natureza que tenham validade para o estado do Espírito Santo. Além disso, a legislação do Rio de Janeiro para lançamento de efluentes traz avanços importantes ao abordar a carga de lançamento, bem como permitiu identificar que esta resolução é a que mais traz aspectos restritivos comparada à legislação nacional. Já a análise dos padrões de qualidade de água permitiu verificar que, no Sudeste brasileiro, só há padrões deste tipo para São Paulo e Minas Gerais, e que este último estado apresenta muitas similaridades ao padrão nacional, enquanto o padrão de São Paulo é mais distinto e possui critérios de enquadramento voltados para o abastecimento público. Finalmente, o estudo das razões de diluição requeridas demonstrou que, quanto menos permissivo o padrão de lançamento, menor a diluição requerida, o que favorece e facilita o atendimento simultâneo dos padrões, bem como a preservação de sua qualidade. Novamente, a legislação do Rio de Janeiro mostrou avanços em comparação às demais