Gestão e regulamentação de recursos hídricos: experiência em uma bacia hidrográfica

• Autor(a) principal: Alves, Horácio Rezende
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
• Texto Completo: https://app.uff.br/riuff/handle/1/13233; http://dx.doi.org/10.22409/PPGA.2019.mp.10062072790
• topic: Recursos hídricos; Cobrança pelo uso da água; Comitê de bacias; Hidrografia; Gestão de recursos naturais; Water resources; Water charges; Watershed committee

Objetivo do trabalho: O direito humano à água busca assegurar suficiência deste recurso natural em qualidade e quantidade a todas as pessoas, bem como a multiplicidade de usos com finalidades econômicas, sociais e ambientais. Estima-se que 2,2 bilhões de pessoas não têm serviços de água potável e 4,2 bilhões não têm acesso a esgotamento sanitário seguro, tal carência pode ocasionar instabilidade econômica e política no planeta nas próximas duas décadas com possíveis disputas pelo controle de grandes mananciais. No Brasil, novos instrumentos legais foram criados para a gestão dos recursos hídricos, visando disciplinar os diferentes modos de apropriação sobre as águas. No entanto, as preocupações têm se centrado na cobrança pelo uso da água e se os objetivos desta cobrança estão sendo alcançados. Portanto, a busca por novas alternativas para melhoria da qualidade e disponibilidade da água, bem como a análise dos atuais instrumentos de gestão disponíveis se mostra de fundamental importância do ponto de vista ambiental, social e econômico. Diante ao exposto, este estudo objetiva identificar as barreiras na aplicação dos recursos financeiros arrecadados pela cobrança pelo uso das águas na Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul destinado às ações de recuperação da qualidade e disponibilidade hídrica. Procedimentos/Método para solução do problema: Quanto aos procedimentos, utilizou-se a revisão da literatura, pesquisa documental e método Delphi. Quanto aos métodos para coleta de dados, foram utilizadas entrevistas com os integrantes do ciclo de implementação da cobrança pelo uso de recursos hídricos e a aplicação das rodadas dos questionários conforme preconizado pelo método Delphi. A análise dos resultados foi feita por meio da análise de conteúdo e quantitativamente relativo ao método aplicado. Posteriormente, foram sugeridas proposições de acordo com a valorização dos fatores de influência na aplicação dos recursos arrecadados atribuída pelos especialistas. Implicações práticas: Trata-se de uma demanda espontânea com impacto na área social e econômica, sendo o impacto estimado desse estudo de médio teor, pois considera a combinação de conhecimentos pré-estabelecidos. Originalidade e contribuições: O estudo proposto é adequado ao ambiente de gestão de recursos hídricos, que apesar de sua recente instituição no território brasileiro, principalmente quanto a cobrança pelo uso das águas, não possui estudos que apontem os fatores de acúmulo dos recursos não aplicados. Desta forma, as proposições têm o potencial de contribuir para uma maior agilidade na aplicação dos recursos disponíveis. Essas contribuições têm aderência com a linha de atuação: Estratégia, Governo e Desenvolvimento, sem vínculo à projeto de pesquisa específico pois se trata de um projeto isolado. Produção Técnica/Tecnológica: Enquadra-se como avaliação de política, pertencente ao eixo 4 – serviços técnicos, que se caracteriza por serviços realizados junto à sociedade/instituições governamentais. As proposições sugeridas apresentam aplicabilidade, oportunizando eficiência na gestão de recursos hídricos da bacia do Rio Paraíba do Sul.