Políticas de qualificação profissional no Brasil em reformas: um estudo comparativo entre o PLANFOR e o PNQ
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2013 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF) |
Texto Completo: | https://app.uff.br/riuff/handle/1/20745 |
Resumo: | In Brazil, the Federal Constitution of 1988 brings with it new institutional arrangements that allow for the participation of society in the deliberations about public policy, albeit in a very restricted way. Framed up among these institutions the Deliberative Council of the Worker Support Fund (CODEFAT), created to manage and deliberate on the public employment policies financed by the Worker Support Fund (FAT), among which we highlight the policies of professional qualification. Considering the qualification as a social and political construction permeated by the dispute between actors with different interests, we have analyzed comparing two programs enrolled in the basic mode of professional education, funded by the FAT and managed by CODEFAT: PLANFOR, prevailing during the Cardoso administration, and PNQ initiated under Lula extending the Dilma government. Both programs are written in governments with different political and ideological orientations. The first adopts policies liberalizing nature, while the second rescues policies of income distribution and increases the emphasis on social programs. In this sense, we investigated whether there are or not significant differences between these two programs focusing on two specific issues: the concept of professional qualifications adopted and the importance attached to social participation, through CODEFAT, on the construction and deliberation on the said policy |
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Políticas de qualificação profissional no Brasil em reformas: um estudo comparativo entre o PLANFOR e o PNQProfessional qualification policies on reforms in Brazil: a comparative study between the PNQ and PLANFORQualificação profissionalFundo de Amparo ao TrabalhadorPlano nacional de qualificação do trabalhadorSociedade civilDemocraciaPolíticas públicasTrabalhoprofessional qualificationWorker Assistance FundNational plan for qualification of the workercivil societyDemocracy, Public PolicyWorkingCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DEMOGRAFIA::POLITICA PUBLICA E POPULACAOIn Brazil, the Federal Constitution of 1988 brings with it new institutional arrangements that allow for the participation of society in the deliberations about public policy, albeit in a very restricted way. Framed up among these institutions the Deliberative Council of the Worker Support Fund (CODEFAT), created to manage and deliberate on the public employment policies financed by the Worker Support Fund (FAT), among which we highlight the policies of professional qualification. Considering the qualification as a social and political construction permeated by the dispute between actors with different interests, we have analyzed comparing two programs enrolled in the basic mode of professional education, funded by the FAT and managed by CODEFAT: PLANFOR, prevailing during the Cardoso administration, and PNQ initiated under Lula extending the Dilma government. Both programs are written in governments with different political and ideological orientations. The first adopts policies liberalizing nature, while the second rescues policies of income distribution and increases the emphasis on social programs. In this sense, we investigated whether there are or not significant differences between these two programs focusing on two specific issues: the concept of professional qualifications adopted and the importance attached to social participation, through CODEFAT, on the construction and deliberation on the said policyNo Brasil, a Constituição Federal de 1988 traz em seu bojo novos arranjos institucionais, que abrem espaço para a participação da sociedade na deliberação sobre políticas públicas, ainda que de forma muito restrita. Enquadramos dentre estas instituições o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (CODEFAT), criado para gerir e deliberar sobre as políticas públicas de emprego financiadas pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), dentre as quais destacamos as políticas de qualificação profissional. Considerando a qualificação profissional como uma construção social e política permeada pela disputa entre atores com distintos interesses, analisamos comparativamente dois programas inscritos na modalidade básica de educação profissional, financiados com recursos do FAT e geridos pelo CODEFAT: o PLANFOR, vigente no governo FHC, e o PNQ, iniciado no governo Lula estendendo-se ao governo Dilma. Os dois programas estão inscritos em governos com orientações político-ideológicas distintas. O primeiro adota políticas de cunho liberalizante, enquanto o segundo resgata políticas de distribuição de renda e aumenta a ênfase em programas sociais. Nesse sentido, procuramos investigar se há ou não diferenças significativas entre estes dois programas enfocando dois aspectos específicos: o conceito de qualificação profissional adotado e a importância atribuída à participação social, por intermédio do CODEFAT, na construção e deliberação sobre a referida política públicaPrograma de Pós-graduação em Ciências PolíticasTeoria Política e Interpretações do Brasil e Estado e SociedadeGomes, Eduardo RodriguesCPF:50025052122Rodrigues, Carolina Gagliano2021-03-10T20:51:05Z2014-12-012021-03-10T20:51:05Z2013-01-01info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfhttps://app.uff.br/riuff/handle/1/20745porCC-BY-SAinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)instname:Universidade Federal Fluminense (UFF)instacron:UFF2021-03-10T20:51:05Zoai:app.uff.br:1/20745Repositório InstitucionalPUBhttps://app.uff.br/oai/requestriuff@id.uff.bropendoar:21202024-08-19T10:56:35.137226Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF) - Universidade Federal Fluminense (UFF)false |
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