COMO A POLÍTICA DE AÇÕES AFIRMATIVAS PODE CONTRIBUIR PARA O ACESSO DE TRAVESTIS E TRANSEXUAIS NA PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE?

• Autor(a) principal: Duarte, Camille Trindade
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
• Texto Completo: http://app.uff.br/riuff/handle/1/25413
• topic: Ações afirmativas; Transexuais e Travestis; Pós-Graduação; Inclusão; Ações Afirmativas; Transexuais e Travestis; Pós-Graduação; Inclusão; Identidade de Gênero; Affirmative actions; Transsexuals and Transvestites; Graduate Studies; Inclusion.

O presente trabalho de conclusão de curso tem como escopo uma análise crítica quanto aos casos tanto de exclusão quanto de discriminação social vivenciados por transexuais e travestis associados à importância de implementação da política de ações afirmativas direcionadas para essa minoria sexual na pós-graduação stricto sensu da Universidade Federal Fluminense, em seu curso de Direito. No seu desenvolvimento, objetiva-se atentar para o estudo da transexualidade e da travestilidade sob o ponto de vista dos direitos humanos, direitos fundamentais e da Constituição Federal, relacionada à questão do preconceito contra transexuais e travestis, em meio a heteronormatividade, na sociedade, na cultura e no ambiente familiar, e, consequentemente, a falta de amparo para travestis e transexuais concluírem seus estudos no ensino médio, dificultando, então, o acesso delas/deles à mencionada instituição superior de ensino. Ademais, pretende-se, criticamente, destacar de que forma as referidas ações afirmativas possibilitam diminuir as desigualdades existentes, através da inclusão educacional e social, no meio acadêmico, de transexuais e travestis. Busca-se, por fim, apontar a relevância do estabelecimento da política de cotas para a minoria sexual mencionada para garantir, no espaço acadêmico, seus direitos ao estudo e promover a diversidade e a inclusão, como reparação imediata da exclusão educacional e social de transexuais e travestis na pós-graduação.