Neoliberalismo e justiça do trabalho: a terceirização dos trabalhadores de uma empresa privatizada através da análise de processos judiciais

• Autor(a) principal: Pereira, Pedro de Souza
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
• Texto Completo: http://app.uff.br/riuff/handle/1/25597; http://dx.doi.org/10.22409/PGPPD.2022.mp.08083621609
• topic: Neoliberalismo; Terceirização; Justiça do trabalho; Privatização; Telecomunicações; Precarização; Reforma do estado; Sociologia do trabalho; Direito do trabalho; Neoliberalism; Outsourcing; Labor justice; Privatization; Telecommunications; Precariousness; State reform

Esta pesquisa teve como objetivo analisar processos judiciais movidos por técnicos em telecomunicações da Telefônica que passaram pelo processo de privatização da Telebrás/Telesp e, posteriormente, foram terceirizados pela empresa. Sob o arcabouço teórico da crítica ao neoliberalismo, foram analisados os fenômenos históricos e políticos que contribuíram para a consolidação da racionalidade neoliberal que percorreu esse contexto. A reconstrução das fases que culminou com a privatização das telecomunicações no Brasil foi fundamental para o enquadramento contextual dos trabalhadores das telecomunicações naquele período histórico. Foi realizado o estudo do caso dos técnicos em telecomunicações através dos processos judiciais movidos pelos trabalhadores inseridos naquele contexto, analisando as demandas dos trabalhadores e a resposta da Justiça do Trabalho sobre elas. Os dados extraídos dos processos indicaram significativas perdas salariais diretas e indiretas, evidenciando o efeito material da terceirização sobre os trabalhadores. Também foi analisada a sequência de eventos entre a privatização e a terceirização desses trabalhadores através de rastreamento de processos, inferindo-se daí relação entre a privatização e a precarização do trabalho. As decisões da Justiça do Trabalho demonstram divisão interna significativa em relação à aplicação do Direito do Trabalho. Apesar disso, é possível observar uma posição prevalecente da Justiça do Trabalho em fazer cumprir os postulados constitucionais do trabalho. A decisão do STF na ADPF 324 e RE 958.252, em 30/08/2018, autorizou a terceirização total e reconheceu a inconstitucionalidade da Súmula 331 do TST, produzindo impacto direto no caso dos técnicos em telecomunicações terceirizados pela Telefônica. Sua ocorrência representou um marco na ofensiva ao Direito do Trabalho, na medida em que colaborou para a extinção da construção jurisprudencial histórica da Justiça do Trabalho pertinente às terceirizações. Além disso, foi representativa de um fenômeno da incorporação da racionalidade neoliberal na interpretação constitucional, em completa desarticulação com o caráter social estabelecido pela Constituição de 1988