O princípio da cooperação processual a partir da análise dos negócios processuais atípicos

• Autor(a) principal: Bottan, Giovana Menezes
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
• Texto Completo: https://app.uff.br/riuff/handle/1/8092
• topic: Cooperação processual; Cláusula geral de negociação processual; Negócio processual atípico; Novo código de processo civil; Direito processual civil; Código de processo civil; Negócio jurídico; Brasil

O princípio da cooperação processual foi consagrado pelo Novo Código de Processo Civil em seu art. 6º, o qual dispõe que todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva. O referido princípio se destaca por estar diretamente relacionado aos fundamentos teóricos que embasam o novo Código de Processo Civil, notadamente o modelo de processo cooperativo, característico do Estado Democrático de Direito, que privilegia o diálogo entre as partes como meio de solucionar os litígios. Assim, o dever de cooperação, tem como objetivo garantir que a tutela jurisdicional obtida pelas partes seja norteada pelos ideais de justiça e efetividade. Neste sentido, uma das novidades legislativas que apresenta relevante potencial de auxiliar na concretização do princípio da cooperação é a possibilidade de que as partes possam, mediante certas condições, convencionar a respeito de matéria processual, consagrando a figura dos negócios jurídicos processuais, que até então ainda eram objeto de controvérsias acerca de sua existência no ordenamento brasileiro. Ainda, o art. 190 do novo Código de Processo Civil instituiu o que se convencionou chamar de “cláusula geral de negociação processual”, isto é, norma de caráter indeterminado que autoriza a celebração de negócios processuais atípicos, independentemente de previsão legal expressa. Desse modo, o que se pretende investigar no presente trabalho é a existência de uma ligação intrínseca entre o princípio da cooperação processual e os negócios processuais atípicos, enquanto dois importantes pilares do novo processo civil brasileiro.