Sensibilidades Jurídicas, moralidades e processo penal: tradições judiciárias e democracia no Brasil contemporâneo

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: LIMA, Roberto Kant de.
Data de Publicação: 2013
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
Texto Completo: https://app.uff.br/riuff/handle/1/10280
Resumo: Este artigo destacará alguns aspectos de relação entre a tradição judiciária brasileira, as suas práticas, as definições doutrinárias e as referências legais, e os prováveis efeitos que tenham sobre as representações sobre a justiça, a segurança pública e a democracia na sociedade brasileira. Eu e meus colegas temos realizado pesquisas comparativas nesse campo durante os últimos 30 anos, integradas hoje em um dos 126 Institutos Nacionais de Ciência e Tecnologia , o Instituto de Estudos Comparados em Administração de Conflitos - InEAC(www.proppi.uff/ineac). Especialmente,o InEAC busca produzir conhecimento empírico e teórico sobre a comparação por contraste entre valores e moralidades que orientam a administração institucional dos conflitos considerados menores, produto de relações de proximidade; e daqueles crimes comuns. Resultados de recente julgamento de crimes relacionados à macrocriminalidade - ou macroprocessos - no Supremo Tribunal Federal, aparentemente, contrariariam uma tendência dita "acusatória" e "garantista" de direitos dos acusados no processo penal, que teria se afirmado no Brasil, depois da Constituição de 1988, em substituição a uma outra, mais antiga, mas também mais tradicional e implícita de inquisitorialidade. Neste artigo vamos discutir algumas destas questões, à luz desses dados recentes e de resultados anteriores de nossas pesquisas.
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