Contrarreforma do estado nos governos Lula e Dilma: reconfiguração do trabalho dos servidores técnico-administrativos em educação das instituições federais de ensino superior

• Autor(a) principal: Silva, Amanda Pinto da
• Data de Publicação: 2016
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
• Texto Completo: https://app.uff.br/riuff/handle/1/11034
• topic: Educação superior; Trabalho; Serviço público; Técnico-administrativo em educação; Gestão por competências; Higher education; Work; Public service; Education administrative technician; Skill management

O presente estudo tem como tema central a análise da política de gestão do trabalho do governo federal para os servidores técnico-administrativos em educação das instituições federais de ensino superior nos governos de Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff. O referencial teórico adotado neste estudo fundamenta-se no materialismo histórico dialético que busca ultrapassar a aparência dos fenômenos a fim de captar sua essência. Considerando que a política de gestão do trabalho é expressa pela Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoal, instituída pelo Decreto n°. 5.707/2006 e que possui a gestão por competência como princípio norteador, nosso trabalho buscará apreender as bases de fundamentação teórica e o significado político da política de gestão do trabalho do governo federal, mais especificamente, para as instituições federais de ensino superior voltadas para a carreira dos servidores técnico-administrativos em educação no período de 2003-2013, que compreende os governos de Luiz Inácio Lula da Silva e primeiro mandato de Dilma Rousseff. Para tanto, nossa pesquisa, de cunho teórico, qualitativo e quantitativo, foi realizada por meio de um levantamento do censo da educação superior a fim de mapearmos a evolução do quantitativo de servidores técnico-administrativos em educação nos anos de 1995-2013, como também, foi realizada por meio de uma revisão bibliográfica de artigos e documentos que atualmente fundamentam o debate sobre a gestão por competências no serviço público, priorizando as publicações do Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão, da Escola Nacional de Administração Pública e da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico. Empregamos, do mesmo modo, referências conceituais oriundas da tradição crítica a fim de embasarmos nossa análise. Desse modo, observamos que a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoal, fundamentada nos princípios da gestão por competência que consiste no novo modo de controle e uso da força de trabalho no contexto do toyotismo, constitui em uma forma de flexibilização/racionalização dos custos do trabalho dentro do serviço público, estando assim, em consonância com as alterações no mundo do trabalho (processo de reestruturação produtiva, em sua fase de acumulação flexível), da contrarreforma do Estado e portanto da contrarrevolução neoliberal. Nesse contexto, considerando a análise do quantitativo de servidores técnico-administrativos em educação, concluímos que a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoal estabelece estratégias de otimização do trabalho, em um contexto de reposição do quadro dos servidores técnico-administrativos em educação. Entendemos que o eixo central dessa nova forma de organização do trabalho no serviço público fundamenta-se na “captura da subjetividade”, seus princípios fundamentam-se no envolvimento dos trabalhadores a fim de aprimorarem os métodos de produção no contexto de redução dos custos com o trabalho e de intensa reconfiguração das universidades públicas federais.