Novos Discursos, Novas Práticas? Uma análise das inovações no campo do controle do crime no Brasil.

• Autor(a) principal: Azevedo, Rodrigo Ghiringhelli de
• Data de Publicação: 2013
• Outros Autores: Vasconcellos, Fernanda Bestetti
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
• Texto Completo: https://app.uff.br/riuff/handle/1/11289
• topic: controle do crime; Brasil; praticas judiciais penais; segurança pública; politica pública; Uma análise das inovações no campo do controle do crime no Brasil

O presente trabalho, que conta com o apoio do programa CNJ Acadêmico e do Instituto Nacional de Estudos Comparados em Administração Institucional de Conflitos (INCT-INEAC), pretende, a partir de uma revisão das principais perspectivas teóricas de abordagem do direito e dos mecanismos institucionais de administração de conflitos no contexto contemporâneo, identificar as principais inovações em curso no âmbito das práticas judiciais penais (aplicação de penas e medidas alternativas, monitoramento eletrônico de apenados, novas medidas cautelares no processo penal, novas esferas de criminalização) e das políticas municipais de segurança pública (atuação das guardas municipais, criação de conselhos comunitários e de programas de prevenção à violência), procurando identificar nestas inovações a emergência de um novo modelo de controle social, bem como o surgimento de novos atores institucionais no campo do controle do crime. A questão que se coloca, a partir do levantamento destes novos discursos e práticas de controle do crime, é em que medida estas inovações colocam em xeque o modelo tradicional de repressão e combate à criminalidade por meio do encarceramento, e quais as principais mudanças do ponto de vista da relação do aparato estatal de controle do crime com os cidadãos, especialmente aqueles que, em virtude de sua condição de subcidadania, sofrem mais diretamente as práticas seletivas e discriminatórias do sistema punitivo no Brasil.