Acordado sobre o legislado: flexibilizar ou precarizar as relações de trabalho

• Autor(a) principal: Garcia, Erika Soares Peixoto
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
• Texto Completo: https://app.uff.br/riuff/handle/1/7888
• topic: Arbitragem; Solução de conflitos extrajudiciais; Direito do trabalho; Flexibilização; Reforma trabalhista; Flexibilização do trabalho; Arbitragem; Reforma trabalhista; Relação de trabalho; Solução de conflito; Arbitration; Settlement of extrajudicial conflicts; Labor law; Flexibilization; Labor reform

Neste último ano, com a votação e aprovação da Reforma Trabalhista, o tema flexibilização encontra-se voltado para os grandes holofotes do mundo globalizado; pois no pensamento neoliberal, em que o empresário para manter o seu lucro necessita de precarizar as relações de trabalho, e no mundo globalizado, onde a mão de obra precisa ser barateada para a empresa concorrer no mercado internacional, essa famigerada Reforma veste-se como uma luva nos anseios de outrora que é a relação capital X trabalho. O intuito deste trabalho monográfico é realizar uma análise acerca da flexibilização das relações laborais no Brasil, com ênfase nas convenções coletivas de trabalho e também nos acordos coletivos de trabalho, sinalizando a possibilidade de suas ocorrências como forma de preponderar diante da legislação justrabalhista. Destarte, este trabalho objetiva proporcionar uma reflexão sobre se havia mesmo necessidade de flexionar os ditames legais que compunham a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT. Para isso, foram realizadas pesquisas legislativas, doutrinárias e jurisprudenciais, visando colher argumentos jurídicos contrários e a favor, como meio de nortear a linha de raciocínio. Por fim, são apresentados os métodos de solução de conflitos extrajudiciais como mecanismo de flexibilização real das normas do Direito do Trabalho do Brasil.